Parlamento Jovem de Sete Lagoas tem projeto transformado em lei

Parlamento Jovem de Sete Lagoas tem projeto transformado em lei

Foi sancionada pelo prefeito Leone Maciel, no dia 26 de novembro de 2018, a Lei 8.880 que institui a “semana municipal de combate a intolerância religiosa”. A campanha será realizada sempre na segunda quinzena do mês de dezembro e a data já foi incluída no calendário oficial de eventos do município. O tema de grande relevância e interesse público foi protocolado oficialmente pela Mesa Diretora da Câmara Municipal, mas foi concebido pela vereadora do Parlamento Jovem (PJ), Iderlaine Oliveira.

O texto foi aprovado em dois turnos na Câmara antes de seguir para apreciação do Chefe do Poder Executivo. Os frutos que começam a ser colhidos depois da implantação do PJ foram repercutidos pelo presidente da Câmara, Cláudio Caramelo (PRB). “É isso que a gente esperava quando a proposta do PJ foi efetivada. Com jovens participativos e conscientes de sua importância na política com certeza teremos um futuro melhor para a cidade”, disse o vereador.

Quando da apresentação do texto, Iderlaine lamentou o fato de já ter sido vítima de intolerância religiosa. Uma das justificativas apresentadas na matéria é que o Brasil “encontra-se no grupo dos países com altos índices de hostilidades sociais envolvendo religião. Isso significa que, apesar de nosso ordenamento jurídico proteger, inclusive constitucionalmente, a liberdade religiosa, com baixo nível de restrições governamentais, essa não é vivida de fato em nosso país de forma satisfatória pela alta hostilidade social.

Foi levado em consideração, ainda, o fato de Sete Lagoas possuir uma população de grande diversidade, com várias etnias e diferenças culturais e religiosas. “Logo, sabendo que a prática de ato de intolerância religiosa constitui violação ao Estado Democrático de Direito, que não se coaduna com a finalidade de construção de uma sociedade livre, justa e solidária”, ainda argumenta na justificativa da matéria.

Por Ascom

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