COLUNA: MEI SIMPLES

A transição de Microempreendedor Individual (MEI) para Microempresa (ME) pode ser uma decisão estratégica para empreendedores que estão expandindo seus negócios. A mudança de MEI para ME está atrelada ao crescimento do empreendimento, uma vez que o MEI é destinado a pequenos negócios com faturamento limitado. Aqui estão algumas situações e considerações que podem indicar a necessidade de fazer essa transição:

1.Faturamento Anual Excedido:

A principal razão para mudar de MEI para ME é quando o faturamento anual excede o limite permitido para o MEI, o limite de faturamento anual para o MEI é de R$81.000,00. Se seu negócio cresceu e ultrapassou esse limite, torna-se necessário migrar para o regime de Microempresa.

2.Contratação de Funcionários:

O MEI só pode contratar um funcionário. Se o seu negócio crescer a ponto de exigir a contratação de mais colaboradores, a alteração para a categoria de Microempresa permitirá a contratação dentro das regras trabalhistas.

3.Expansão das Atividades Comerciais:

Se a natureza do seu negócio mudar ou se novas atividades comerciais forem incorporadas, é possível que a estrutura do MEI não seja mais adequada. A transição para ME permitirá uma flexibilidade maior nas operações.

4.Necessidade de Crédito:

Algumas instituições financeiras e parceiros de negócios podem preferir ou exigir que a empresa esteja registrada como Microempresa para fornecer uma carta de crédito maior e com mais vantagens. O MEI acaba tendo limitações em valores de cartas de créditos.

5.Atividades Não Permitidas no MEI:

Certas atividades não são permitidas para o MEI. Se o seu negócio se expandiu para áreas que não são cobertas pelo MEI, como consultorias e algumas atividades técnicas, a mudança para Microempresa pode ser necessária para se adequar às normas legais.

6.Busca por Benefícios e Facilidades Fiscais Diferenciados:
Microempresas podem ter acesso a benefícios fiscais diferentes, dependendo da legislação local. Essa mudança pode ser vantajosa para sua empresa, especialmente se ela estiver em crescimento.

7.Mais Obrigações Contábeis:

Ao migrar para a categoria de Microempresa, a empresa terá obrigações contábeis mais complexas do que as exigidas para o MEI. A contratação de um contador se faz necessária e obrigatória.

8.Planejamento Tributário:

A mudança para Microempresa pode ser parte de uma estratégia de planejamento tributário, permitindo uma gestão mais eficiente dos tributos de acordo com o perfil e as necessidades do negócio.

Antes de efetuar a transição, é essencial consultar um contador para avaliar a situação específica do seu negócio e garantir que a mudança seja feita de forma adequada e em conformidade com as regulamentações vigentes. Essa orientação profissional ajudará a minimizar riscos e garantir que o processo seja suave e eficiente.

Por Cristiane Natiele