Novas Regras para processo de habilitação : Confira o que mudou

Novas Regras para processo de habilitação : Confira o que mudou

Na manhã da última segunda-feira (17), O governo federal oficializou as novas regras para o processo de habilitação de motoristas. A resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) passa a valer em 90 dias. Confira abaixo o que mudou:

Carga Horário para tirar ACC ( Autorização para Conduzir Ciclomotor)

O documento é obrigatório para conduzir ciclomotores com motor de até 50 cm³ , as chamadas “cinquentinhas”.

  A carga horária para obter a permissão de conduzir ciclomotores (ACC) – veículos de duas rodas de 50 cm³ -, foi reduzida, de 20 para 5 horas/ aula. No entanto, caso seja reprovado, o condutor deverá passar pelas aulas práticas.

Além disso, os candidatos poderão levar seus próprios ciclomotores para fazer o exame prático. Mas o veículo deverá ter no máximo 5 anos de uso.

Para obter a Autorização para Conduzir Ciclomotor, o candidato deverá preencher os mesmos requisitos exigidos para as categorias A, B e AB:

  • Ser penalmente imputável (ter mais de 18 anos)
  • Saber ler e escrever
  • Possuir documento de identidade
  • Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF)

Simulador não obrigatório

O candidato poderá optar por realizar as cinco horas/ aula no aparelho, desde que disponível na autoescola.

Aula prática noturna reduzida

A exigência de aulas noturnas caiu de 5 horas para apenas 1 hora/ prática para os aspirantes às categorias A (moto), B (automóveis) e ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores).

Carga horária menor

Com o uso facultativo do simulador, a carga horária necessária de aulas práticas a cumprir pelo postulante antes de tirar a CNH na categoria B volta a ser de 20 horas/ aula – era de 25 horas com o equipamento de direção veicular.

Já para a inclusão da categoria B à CNH, a carga horária do curso prático volta a ser de, no mínimo, 15 horas/ aula.

Categories: Destaque, Sete Lagoas

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