Vereador Cláudio Henrique Nacif Gonçalves (Caramelo), Presidente da Câmara Municipal de Sete Lagoas
Ao iniciar seu segundo mandato consecutivo como vereador, Caramelo chega ao mais alto posto do Poder Legislativo. Nesta entrevista exclusiva, o presidente trata de um assunto sério: as prováveis mudanças nas atuais regras que regulamentam o uso da verba indenizatória a que cada vereador tem direito de acordo com resolução em vigor. Caramelo dialoga com vereadores mas descarta que o futuro modelo tenha afinidade com o implantado pela Câmara Municipal de Belo Horizonte, como chegou a ser cogitado nos bastidores da política. Confira a entrevista.
Qual é o gasto que a Câmara Municipal de Sete Lagoas teve no exercício financeiro de 2016 especificamente com a verba indenizatória destinada aos vereadores?
Os gastos que a Câmara Municipal teve em 2016 com a verba indenizatória destinada aos vereadores estão disponíveis na página oficial, no endereço http://www.setelagoas.mg.leg.br/transparencia_verba_indenizatoria.htm. Nesse endereço constam os dados de gastos por vereadores no ano de 2016.
Qual avaliação a atual Presidência faz de eventuais mudanças na resolução de que trata o assunto?
Estamos estudando o projeto e adianto que a atual Mesa Diretora tem interesse em mudanças importantes no texto.
Há necessidade de aprovar uma nova resolução e revogar na íntegra a que está em vigor?
Há necessidade e, inclusive, a Mesa Diretora já determinou que a Procuradoria da Câmara faça os estudos necessários.
Poderá haver semelhança nos procedimentos a serem adotados pela Câmara Municipal de Sete Lagoas com os que foram aplicados pela Câmara Municipal de Belo Horizonte, ou seja, fazer processos licitatórios?
A resolução 1122 foi elaborada seguindo os parâmetros da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A aplicação de verba indenizatória acontece em razão da atividade inerente ao exercício do mandato parlamentar sendo aceita pelo Tribunal de Justiça, o que não impede de serem feitas melhorias. O caso de Belo Horizonte deve ser analisado com cautela porque o Ministério Público pediu a prisão do presidente por conta desses processos. A utilização da verba continuará seguindo os parâmetros da resolução 1122 no sentido de comprar pelo melhor preço. Como exemplo aquilo que puder ser licitado com redução de custos, inclusive o valor da verba indenizatória, é o que se pretende implantar.
Ao optar pelos processos licitatórios, a Presidência entende que haverá mais economia aos cofres públicos?
Sim, como foi citado na resposta anterior.
Como tem sido o diálogo da Presidência com os Vereadores da Mesa Diretora para tomar a medida, assim como com os demais parlamentares?
Por conta do recesso parlamentar e diante de vários ajustes administrativos que estamos fazendo no início do nosso trabalho ainda não tivemos condição de sentar com todos os vereadores. Mas esse encontro é uma de nossas prioridades assim que retomarmos os trabalhos em fevereiro.
