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Audiência Pública irá debater concessão de bolsas de estudo pela Faculdade Santo Agostinho

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Está marcada para essa quarta-feira (10) no Plenário da Câmara Municipal, Audiência Pública que vai debater a doação de bolsas de estudo pela Faculdade Santo Agostinho. A sessão é continuidade do evento adiado pelo requerente Marcelo Cooperseltta (PMDB) que aconteceu em 1 de junho. Na ocasião o adiamento se deu pela representatividade aquém do esperado diante da importância do assunto.

O objeto principal da Audiência será o Substitutivo 01 ao Projeto de Lei 168/2015 que “regulamenta o artigo 3° da lei 8.316 de 27 de dezembro de 2013 que ‘autoriza doação de imóvel ao Instituto Educacional Santo Agostinho Ltda. nos termos da presente lei’”. A matéria está na Câmara desde novembro de 2015 e estabelece critérios para criação e liberação de bolsas de estudo pela faculdade como contrapartida pelo imóvel recebido do município através de doação.

A Audiência Pública terá seu início às 19h com o credenciamento dos participantes. A abertura oficial vai acontecer às 19h30 e a apresentação do tema pelo Presidente da Sessão e convidados será 19h45. As pessoas que se inscreverem para manifestar o farão às 21h. As considerações finais, encaminhamentos e encerramento pelo Presidente da Sessão estão marcados para 22h.

 

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