Medida Provisória prevê descontos que podem chegar a 92%. Renegociação começa em 7 de março.

O Governo Federal divulgou na última-feira (10/2) uma medida provisória que vai trazer alivio a muitos estudantes egressos do ensino superior em todo Brasil.
A Medida Provisória (MP) nº 1.090,  estabelece as regras para a renegociação de débitos dos contratos do Financiamento Estudantil (Fies), firmados até 2017. A proposta da  medida é reduzir a inadimplência da carteira de crédito e garantir a sustentabilidade do fundo. As negociações tem data prevista para início no dia 7 de março.
Mais de 2 milhões de contratos estão em fase de quitação com saldo devedor de R$ 87,2 bilhões. Dentre eles, mais de um milhão de estudantes estão inadimplentes. Com uma taxade 51,7% de inadimplência, as prestações não pagas somam o montante de R$9 bilhões.COMO VAI FUNCIONAR?O Governo Federal irá conceder descontos descontos no saldo devedor  e prazo para quem renegociar suas dívidas. Os descontos  terão percentual de 12% a 92% de acordo com o perfil do estudante.
Estudantes com dívidas com 90 a 360 dias de atraso, a medida prevê desconto de 12% no saldo devedor, isenção de juros e multas e parcelamento em até 150 vezes.

Para inadimplência de mais de 360 dias, a MP prevê desconto de 86,5% no saldo devedor. Caso o estudante seja inscrito no CadÚnico ou beneficiário do Auxílio Emergencial, o desconto será de 92%. Além disso, o saldo dessa dívida poderá ser parcelado em até dez vezes.

O valor mínimo da prestação será de  R$ 200.

COMO PARTICIPAR?

O interessado já pode consultar o site sifesweb.caixa.gov.br para verificar se pode ou não pedir a renegociação de acordo com as regras estabelecidas.

Depois da abertura do período de adesões, em 7 de março, e após confirmar seu enquadramento nas regras e simular a renegociação, os interessados gerarão o boleto para pagamento da primeira parcela ou, caso optem pela quitação de uma só vez, da parcela única.

O Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal,  disponibilizarão, por diversos meios, a renegociação das dívidas. Para ter o nome retirado dos cadastros restritivos de crédito, os beneficiários deverão pagar o valor da entrada no ato da renegociação, correspondente à primeira parcela.  A operação poderá ser realizada integralmente nos canais de atendimento disponibilizados pelos agentes financeiros.

Para mais informações, os estudantes poderão acessar o endereço www.caixa.gov.br/fies ou ligar no 0800 726 0101.