Ainda como desdobramento da Audiência Pública que debateu a situação do funcionalismo público aconteceu, nesta quinta-feira (21), na Câmara Municipal, uma reunião onde o Executivo apresentou dados da prefeitura. O prefeito Duílio de Castro atendeu ao chamado do vereador Milton Martins (PSC) que dirigiu os trabalhos e esclareceu que o ato está entre as 12 reivindicações que foram deliberadas na Audiência.

O prefeito Duílio convocou e apresentou o secretariado. Ele reforçou que a maioria dos colaboradores de primeiro escalão são de carreira do município. “Vocês podem ver que são funcionários com 20 anos, 30 anos de prefeitura. Não nomeamos ninguém pela situação de calamidade financeira”. Depois de apresentados ao Legislativo, os secretários exibiram dados das pastas.

A consultora Rita de Cássia iniciou os esclarecimentos e revelou que em 2018 o município esperava uma receita de R$ 766 milhões, mas a arrecadação efetiva chegou apenas aos R$ 612 milhões. A folha de pagamento é a maior despesa entre as obrigações do Executivo e consumiu R$ 360 milhões dos R$ 600 milhões de despesas que foram apresentadas para o período.

Para 2019 a expectativa de receita gira em torno de R$ 779 milhões. “Todos os projetos que a cidade precisa devem estar nessa peça (orçamento), mas a falta de arrecadação compromete a execução”, auxiliou o secretário de Planejamento, Adílson Lustosa. O gestor da Fazenda, Cássio Marcílio, acrescentou que o déficit para o orçamento de 2018, com relação aos restos a pagar, é de R$ 80 milhões.

O secretário de Administração, Mauro Cléber, fez uma detalhada exposição que Cláudio Caramelo (PRB) admitiu que “em seis anos que estou como vereador nunca vi uma apresentação com essa clareza”. Mauro esmiuçou o número de servidores e apresentou o motivo para a escalada no valor da folha de pagamento de 2015 até hoje.

Em janeiro de 2015 a prefeitura pagava os salários de 6,5 mil funcionários para uma folha de pagamento de R$ 15 milhões. Já em janeiro de 2019 com 6,4 mil servidores, cerca de 200 menos do que o mesmo período comparado, a folha bateu nos R$ 20 milhões. Por quê com menos servidores a folha subiu tanto, questionou o secretário.

O próprio Mauro respondeu e esclareceu que “são vantagens dos servidores efetivos que são justas e aprovadas em lei. Independentemente do prefeito, ele tem que cumprir. São gratificações e adicionais que foram criados no decorrer dos anos. O crescimento da folha independe do prefeito, todo ano será de cerca de um milhão de reais”, completou.

Depois das apresentações o prefeito admitiu que “não há fluxo de caixa” para pagar os R$ 32 milhões que faltam de salários atrasados (13° salário e a folha de dezembro). Como sugestão para buscar recursos Duílio disse que vai enviar para a Câmara nos próximos dias um projeto para anistia de impostos. Outro projeto é o que aliena alguns imóveis do município.

O chefe do Executivo questionou ainda sobre “como que a gente vai fazer um cronograma de pagamento sem ter de onde tirar o dinheiro. Temos que encontrar antes formas de arrecadar o recurso. Tem que dar governabilidade para a cidade, independentemente do prefeito”, ponderou.  

 Os vereadores presentes puderam se manifestar e Caramelo lamentou que “chegamos no fundo do poço com o risco de piorar ainda mais. É hora de cortar na própria carne, não tem jeito. Não tem como a oitava economia do Estado não pagar funcionário e não limpar a cidade. É hora de unir forças”, endossou.  

Para o líder do Executivo na Câmara, Marcelo Cooperseltta, “o que estamos fazendo aqui hoje é para unir forças. O problema da prefeitura não é o cargo comissionado, a gente viu aí. Só de gratificação dos efetivos é muita coisa. Marli de Luquinha (PSC) entende que “os secretários não são culpados porque tem a determinação do prefeito”, disse sobre a ausência dos agentes nas reuniões passadas.

Governabilidade foi o termo usado por Renato Gomes para cobrar o pagamento dos salários atrasados. “Nenhuma gestão tem governabilidade se não tiver com suas obrigações em dia. O primeiro passo é colocar os salários dos servidores em dia”.

E Gislene (PSD) chamou a reunião de “momento muitíssimo importante”. Para a vereadora, “tudo se resolve quando a gente senta e dialoga. Para que tudo o que foi falado aconteça essa Casa precisa se debruçar com urgência e emergência nos projetos que a prefeitura vai enviar”.

Iniciada pela manhã e já avançando até quase o meio da tarde desta quinta-feira (21) a reunião teve um balanço extremamente positivo, de acordo com Milton Martins que parabenizou os envolvidos pela clareza nos dados. O prefeito Duílio abordou vários assuntos e, por mais de uma vez, pediu para as procuradorias do Executivo e Legislativo alinharem entendimentos acerca dos projetos que serão enviados para evitar a retirada das proposições.

Todos os vereadores presentes foram unânimes em valorizar o trabalho e Marcelo Cooperseltta chegou a dizer que se uma apresentação desse modelo tivesse acontecido antes “a política hoje poderia ser outra”. Por fim, Milton Martins garantiu que novos encontros e avaliações vão acontecer na busca de soluções.

Sindicatos e entidades de classe como o Observatório Social e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) prestigiaram a reunião e tiveram a oportunidade de acompanhar os debates. Servidores do Executivo ajudaram a lotar o plenário da Câmara para a sessão que foi bastante concorrida.     

Por Ascom Câmara Municipal de Sete Lagoas