Prefeitura decreta calamidade financeira por falta de repasses do governo estadual
A dívida do Governo do Estado de Minas Gerais com Sete Lagoas chegou a R$ 112.771.942,83, um confisco sem precedentes da história da cidade. Com isso, o prefeito Leone Maciel assinou na tarde desta quarta-feira, 21, um decreto que impõe estado de calamidade financeira no Município. A decisão administrativa estabelece diversas medidas de contenção de gastos por um prazo de 180 dias. Com o agravamento da falta de transferências de recursos obrigatórios houve o atraso do pagamento de 51% dos servidores municipais que na manhã desta quinta-feira, 22, realizaram um forte protesto contra o governo estadual.
O Decreto nº 6.007, publicando no Diário Oficial do Município (www.setelagoas.mg.gov.br) traz como principais justificativas a crise financeira estabelecida na Prefeitura de Sete Lagoas em função do atraso contínuo nos repasses regulares. “Os esforços de arrecadação e de medidas de eficiência administrativa realizados até o momento não foram capazes de reverter o quadro e, não obstante todos os esforços envidados, a situação financeira tem provocado dificuldade do Município inclusive para efetuar o pagamento dos servidores públicos”, diz um trecho do documento.
Sete Lagoas é um dos primeiros municípios de Minas Gerais no ranking de recursos retidos. A última atualização divulgada no sistema da Associação Mineira dos Municípios (AMM) mostra que o Governo de Minas deve para Sete Lagoas R$ 78.364.915.71 para a Saúde, R$ 16.063.657,34 do Fundeb, R$ 11.888,010,34 do ICMS, R$ 4.436.089,49 de juros e correções do ICMS, R$ 1.297.544,02 de juros e correções do Fundeb, R$ 636.405,00 em parcelas do Piso Mineiro de Assistência Social e R$ 85.320, 00 de transporte escolar. “Desde outubro de 2017 os atrasos se tornaram recorrentes. É uma situação absurda que inviabiliza, neste momento, quase todas as prefeituras de Minas Gerais. Este decreto de calamidade é uma medida extrema. Estamos mantendo os serviços essenciais com muito custo, a cada dia é preciso fazer contas. Agora, nossa preocupação maior é com o servidor público”, declarou Leone Maciel.
O prefeito, inclusive, participou na manhã desta quinta-feira, 22, de dois atos promovidos pelos servidores públicos municipais. Acompanhado de secretários municipais ele esteve na Secretaria Municipal de Educação onde conversou com dezenas de representantes da classe. “Meu compromisso é sempre pagar no dia 28 do próprio mês trabalhado, mas diante desse cenário perverso estamos fazendo de tudo para conseguir pagar os vencimentos. Existem municípios que não pagam desde agosto. Nosso esforço, apesar de toda dificuldade, deu resultado porque conseguimos pagar metade da folha deste mês. Não vamos parar”, comentou.
Após esta reunião, os servidores da educação fizeram uma caminhada até a Prefeitura onde se juntaram com outro numeroso grupo de funcionários públicos. O tom de protesto contra o governo estadual ganhou mais força. Tanto Leone Maciel, quanto o vice-prefeito Duílio de Castro, acompanharam os dois atos. “É hora de somar forças, temos que sensibilizar o governo que impõe esta situação caótica aos municípios. Agora, podem acreditar que a prioridade principal é o salário dos servidores”, declarou Duílio de Castro.
PARALISAÇÃO
O Sindicato dos Servidores Públicos de Sete Lagoas propõe uma paralização de advertência nesta sexta-feira, 23. A medida pode atingir todas as repartições públicas resguardando serviços essenciais como os atendimentos da saúde e coleta de lixo. “Reconheço a legitimidade do movimento dos servidores diante da gravidade da situação. Estamos alinhados no mesmo sentido de buscar o melhor para Sete Lagoas”, definiu o prefeito Leone Maciel.
Dívida do Estado com Sete Lagoas
R$ 78.364.915,71 (Saúde – CosemsMG)
R$ 16.063.657,34 (Fundeb 2018 – retidos do IPVA e ICMS para Educação)
R$ 11.888.010,94 (ICMS de 25/09, 16 e 30/10 e 13/11/2018)
R$ 4.436.089,49 (ICMS juros e correções 2017 e 2018)
R$ 1.297.544,34 (Fundeb – juros e correções 2017 e 2018)
R$ 636.405,00 (Piso mineiro de assistência social – 21 parcelas)
R$ 85.320,00 (Transporte escolar)
Total: R$ 112.771.942,83
