As instituições não governamentais interessadas em fazer parte do Comitê Estadual de Atenção do Migrante, Refugiado e Apátrida, Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Erradicação do Trabalho Escravo (Comitrate) têm até o dia 20 de janeiro para se inscreverem no processo. Estão disponíveis 18 vagas remanescentes da eleição realizada em novembro de 2015.
Os representantes das instituições deverão preencher o formulário, disponível em http://tinyurl.com/zyxyhnb, e aguardar o contato dos técnicos da Sedpac que darão instruções sobre a apresentação dos documentos de habilitação da instituição. Nesta fase, serão solicitados documentos comprobatórios de existência e experiência da organização.
Criado pelo Decreto nº. 46.849/2015, o Comitrate tem a finalidade de articular ações governamentais, por meio da conjunção de esforços do poder público e da sociedade civil nas diversas áreas relacionadas às temáticas da migração, refúgio e apátridas, ao enfrentamento do tráfico de pessoas e trabalho escravo, inclusive o trabalho escravo infantil e de desenvolver, implantar, executar, subsidiar, monitorar e avaliar as políticas públicas afetas a tais agendas em todo o Estado. É uma instância colegiada de caráter consultivo, deliberativo e propositivo, paritária e intersetorial, composta por representantes do Poder Público e da sociedade civil.
O que é o COMITRATE – O Comitê Estadual de Atenção ao Migrante, Refugiado e Apátridas, Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Erradicação do Trabalho Escravo (Comitrate) que amplia a atuação do atual Comitê Interinstitucional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas de Minas Gerais (CIETP). Cinquenta e seis pessoas comporão o Comitrate, de acordo com decreto assinado pelo governador Fernando Pimentel. Metade das cadeiras será da sociedade civil organizada. “Antes o Estado se omitiu em várias áreas. Estamos entrando, modestamente, mas firmes, com o Comitrate, que inaugura este novo momento”, define o secretário de Direitos Humanos de Minas Gerais, Nilmário Miranda. “O grande desafio dos direitos humanos é tirar da adversidade a razão de ser.”
O professor Durval Fernandes (PUC Minas) fez coro à fala do secretário de Direitos Humanos de Minas Gerais. Ainda que São Paulo tenha, em números absolutos, mais imigrantes do que Minas, é aqui que o fenômeno provoca efeitos mais impactantes, seja no recebimento de haitianos e dominicanos – cuja entrada no Estado aumentou acentuadamente nos últimos quatro anos – quanto na migração de mineiros para os Estados Unidos e a Europa. Um exemplo é a cidade de Nova Belém, que tem vivido uma onda migratória de seus habitantes especificamente para Portugal.
O coordenador da PUC Minas ressalta, ainda, que cidadãos do Haiti e da República Dominicana estão se dirigindo diretamente para Minas Gerais, segundo apurou em relatórios da Polícia Federal. “Esmeraldas e Contagem estão entre as 10 maiores cidades que mais recebem imigrantes desses países”, registra Fernandes. Ele revela o perfil, por exemplo, dos haitianos presentes no Estado: de 2011 para cá, a maioria é jovem, tem entre 25 e 39 anos. Mas chama a atenção para um dado – em Contagem, 30% dos imigrantes são mulheres. Para o professor, isso aponta para a necessidade de criar políticas públicas.
Mais humanidade, menos barbárie – Em todo o mundo, há 230 milhões de pessoas fora de seus países, de acordo com relatório da ONU. No Brasil, 12.000 vidas aguardam a documentação oficial, são povos de várias nacionalidades. Outros 45.000 haitianos estão com os documentos pendentes.
No âmbito do Governo Federal, foram concedidos vistos especiais para 8.530 sírios, que fogem da guerra civil. É o maior número de refugiados. Em seguida, aparecem os angolanos, os colombianos e os congalenses.
Agência Minas com a Redação, por Caio Pacheco
