Em 7 de outubro, uma colaboração entre o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) com ações em Belo Horizonte e outras 39 comarcas do estado vai permitir que pais e filhos se reencontrem com a sua história, por meio da realização de exames de DNA, do reconhecimento espontâneo de paternidade e de regularizações de certidões de nascimento e outros documentos.
A ação tem a finalidade de estabelecer vínculos de afetividade e genéticos, promovendo a cidadania. Por meio dela, crianças, adolescentes e, eventualmente, adultos podem ser reconhecidos legalmente e usufruir de direitos como o recebimento de pensão alimentícia e de herança. Na cooperação, o TJMG custeia os exames de DNA e designa servidores e magistrados para atenderem as demandas. Já a Defensoria incumbe-se do cadastramento dos interessados, de cessão de mobiliário e agendamento de exames, entre outras tarefas.
O presidente do TJMG, desembargador Herbert Carneiro, afirma que “ao dar oportunidade para que famílias reconstruam suas histórias, estamos trabalhando para uma justiça eficiente e cidadã”.
Segundo a defensora pública-geral, Christiane Neves Procópio Malard, o mutirão conscientiza os participantes quanto à importância da aproximação entre pais e filhos, “possibilitando ainda a reconstrução de vínculos afetivos, que são de extrema importância para a formação do ser humano”.
Ação permanente
Coordenadora do Centro de Reconhecimento de Paternidade (CRP) de Belo Horizonte e titular da Vara de Registros Públicos, a juíza Maria Luiza de Andrade Rangel Pires considera a mobilização fundamental para dar visibilidade a uma atuação do poder público que transforma positivamente a vida das pessoas. Ela ressalta, todavia, que na capital o CRP realiza as mesmas atividades durante todo o ano, em caráter permanente, e sem custo para o beneficiado. O atendimento é voltado para crianças ou adultos nascidos ou residentes em Belo Horizonte.
“É essencial dar publicidade ao mutirão ‘Direito a Ter Pai’, porque ele vai permitir a coleta de material genético no mesmo dia do cadastro. Mas o cidadão que procura o CRP, a qualquer época do ano, também terá um atendimento célere. Estamos de portas abertas para fazer exames de forma gratuita, reconhecimentos espontâneos, se for o caso, assim como novas certidões de nascimento, inclusive para descendentes das pessoas que tiverem seu registro retificado”, garante a magistrada.
Condições
Os documentos básicos para o cadastro são certidão de nascimento do menor, CPF do menor, RG, CPF e endereço completo da mãe e nome e endereço completo do suposto pai. Nos casos de reconhecimento voluntário, também é necessária a apresentação de RG, CPF e endereço completo do pai.
O genitor será notificado para comparecer à Defensoria Pública no dia do mutirão, para reconhecer espontaneamente o filho ou fazer o exame de DNA, se for necessário. Caso o reconhecimento voluntário de paternidade ou a realização do exame de DNA não sejam possíveis, será proposta ação de investigação de paternidade contra o suposto pai, podendo ser cumulada com pedido de pensão alimentícia.
Comarcas participantes
Participam da mobilização as cidades de Araguari, Barbacena, Belo Horizonte, Betim, Campanha, Cássia, Contagem, Conceição do Mato Dentro, Conselheiro Lafaiete, Curvelo, Divinópolis, Governador Valadares, Ibirité, Igarapé, Itajubá, Ipatinga, Ituiutaba, Iturama, Jaboticatubas, Januária, Juiz de Fora, Montes Claros, Muriaé, Nova Lima, Passos, Patos de Minas, Pedro Leopoldo, Pitangui, Poços de Caldas, Ponte Nova, Pouso Alegre, Três Pontas, Santa Luzia, São Lourenço, Sete Lagoas, Teófilo Otoni, Uberaba, Uberlândia, Varginha e Vespasiano.
