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Certidão de óbito de Elisa Samúdio pode ser anulado por TJMG
Caso Eliza Samúdio tem mais uma reviravolta. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais pode anular o certidão de óbito de Eliza. Se o documento for anulado, os julgamentos de
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Mutirão “Direito a Ter Pai”
A ação tem a finalidade de estabelecer vínculos de afetividade e genéticos, promovendo a cidadania. Por meio dela, crianças, adolescentes e, eventualmente, adultos podem ser reconhecidos legalmente e usufruir de direitos como o recebimento de pensão alimentícia e de herança…