Câmara vai tentar barrar reajuste na conta de água com Projeto de Decreto Legislativo

Diante da falta de propostas e, principalmente, respostas por parte do Executivo a Câmara Municipal prepara um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) em que pretende sustar o último reajuste de 15% nas contas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). O documento foi apresentado pelo vereador Milton Martins (PSC) durante Audiência Pública requerida por ele para debater a majoração na conta.

Martins criticou bastante a ausência do presidente do SAAE, Marcos Joaquim Matoso, apesar de a entidade ter enviado um representante. O presidente da sessão, inclusive, fez questão de deixar uma cadeira reservada para Matoso. “Foi um ato de desrespeito com esta Casa”, sentenciou.

“Esta Audiência não visa só questionar o aumento de mais de 15%. Esta Audiência Pública visa questionar aumentos que tivemos em 2013, 2014, 2015 mais uma tabela de recomposição de foi apresentada em 2015. Ou seja, pela tabela, a taxa de água já tinha sido recomposta e agora me vem esse aumento. Se elevarmos os índices de inflação em relação ao salário se torna inescrupuloso esse aumento”, decretou Martins.

Manifestação dos vereadores

Como vem reiterando ao longo dos últimos anos, o vereador Marcelo Cooperseltta (PMDB) afirmou que o problema do SAAE é gestão porque a autarquia é quem mais desperdiça água na cidade. “O SAAE é viável, o problema é que não tem gestão. Quando não tem cabide de emprego é essa falta de responsabilidade e de respeito com a população”. O vereador criticou ainda que a população paga pela água, esgoto e coleta que não tem.

A falta de saneamento básico no Brasil foi abordada por Padre Décio (PP) que afirmou ainda que a água “é um direito do cidadão”. Para o parlamentar, “o SAAE não é uma empresa que vende água. É uma empresa que zela pela água que é um bem público e um direito da população”. Padre Décio chamou de falta de planejamento a não participação popular em um plano municipal de saneamento básico que vem sendo formulado pela prefeitura.

Outra presença na sessão foi a do vereador Caramelo (PRB) que entende como falta de comunicação o que acontece na administração. “Um aumento de 15% não cai do céu. Tem que ser estudado e programado. Como que se chegou a esse aumento? As pessoas descobrem quando chega a conta. A conta de luz, por exemplo, sobe quando a ANEEL determina e se baseia em gastos e perdas para poder subir X. A administração está comunicando mal”, opinou.

A vereadora Marli de Luquinha parabenizou o colega de partido pela Audiência e questionou sobre o trabalho desenvolvido conselho municipal de água e esgoto. “Esse conselho funciona? Está na hora de olhar como funciona esse conselho”, cobrou.

O presidente da Câmara Municipal, Fabrício Nascimento (PRB), foi na mesma linha de Caramelo e pontuou que “estamos aqui discutindo algo que se tivesse sido explicado pelos responsáveis do SAAE não estaríamos aqui”. Fabrício questionou também que o SAAE deve primeiro estancar problemas de desperdício de água que já foram assumidos pelo presidente na Câmara antes de onerar a conta.

Posicionamento do SAAE

Apesar de representado, o SAAE não esclareceu todos os pontos debatidos na Audiência Pública. Quando acionado para as informações o gerente comercial Lourenço Pontelo disse que “gostaria de me abster do assunto proposto que é esse aumento de 15% e me colocar à disposição dos presentes para outros esclarecimentos que vão ficar pendentes para serem respondidos em outra ocasião e estou à disposição no SAAE. Acho que o tempo não vai permitir entrar em todos os detalhes”, resumiu.

O gerente assumiu que o aumento foi concedido através do conselho municipal de água e esgoto do município e leu a resolução que autorizou a majoração. De acordo com o documento, a defasagem de quatro anos e o acúmulo de 18,52% que seria a correção da inflação foram usados para calcular o índice do reajuste. Foi explicado na resolução que 11% foi da inflação e outros 4,5% foram retroativos a anos anteriores totalizando o último aumento de 15%.

Por fim Pontelo pediu ao contribuinte para que fique atento a conta para detectar o valor real. “Existe o valor e o consumo. O consumidor precisa ficar atento se o valor aumentou ou se foi o consumo que aumentou. Muitas vezes a pessoa recebe uma conta com um valor bem mais alto do que o de costume e acha que o SAAE está aumentando. Tem que ver se o consumo é o mesmo da média ou se está acima”, alertou.

Várias lideranças e representantes de associações de bairros prestigiaram a Audiência e fizeram questionamentos. Foram apresentadas contas de água que subiram, em alguns casos, até 400% após o último reajuste. O gerente prometeu analisar caso a caso e sugeriu que os contribuintes verifiquem possíveis vazamentos em casa.