O prefeito Leone Maciel anunciou no início da tarde desta terça-feira, 12, que, mesmo diante do descompasso no cronograma de repasses do Governo de Minas Gerais, a Prefeitura de Sete Lagoas deposita nesta quarta-feira, 13, o pagamento de janeiro para os servidores que recebem até R$ 5 mil líquidos. Com isso, a administração municipal completa o pagamento de 93% do funcionalismo referente ao primeiro mês do ano.

O governo estadual deve atualmente à Sete Lagoas mais de R$ 124 milhões. A maior parte do débito é originário da gestão anterior, mas recursos do ICMS e IPVA de 2019 também não foram repassados ao município. A expectativa é que os repasses desse exercício sejam regularizados brevemente e com isso o fluxo de pagamentos do funcionalismo seja normalizado.

A Prefeitura já havia pago os salários dos servidores da Educação no dia 29 de janeiro. Isso só foi possível porque os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), ao contrário de outros repasses, chegaram com regularidade aos cofres municipais. O Fundo só pode ser utilizado na área de educação e dentro do mesmo exercício de sua origem.

Agora, a administração trabalha para finalizar o pagamento do mês de janeiro. Em seguida, o prefeito Leone Maciel vai anunciar como serão realizados os acertos referentes aos meses de dezembro e o 13º Salário de 2018. O cronograma será definido com o trabalho conjunto de várias secretarias. “Esse confisco do governo complicou o planejamento de quase todo os municípios de Minas Gerais. O valor retido de Sete Lagoas daria para pagar cinco folhas de pagamento. Agora, esperamos o repasse regular para mudar esse panorama”, explica Cássio Marcílio de Almeida, secretário municipal da Fazenda.

Dívida do Estado com Sete Lagoas (29/01/2019)

R$ 77.049.035,66 (Saúde – CosemsMG)

R$ 19.504.920,07 (Fundeb  17 e 24/04, 02/05 e 14/08, 25/09, 02, 09, 16, 23, 30/10, 13, 20, 27/11, 04, 11, 18, 26/12/18; 15, 22, e 29/01/2019)

R$ 21.776.410,15 (ICMS de 16 e 30/10, 13/11 04, 11 e 18/12/2018, 15, 22 e 29/01/2019)

R$ 4.528.918,38 (ICMS juros e correções 2017 e 2018)

R$ 1.301.678,46 (Fundeb – juros e correções 2017 e 2018)

R$ 727.320,00 (Piso mineiro de assistência social – 23 parcelas)

R$ 85.320,00 (Transporte escolar)

Total: R$ 124.973.602,72

Por Assessoria de Comunicação Prefeitura Municipal de Sete Lagoas