A discussão acerca da taxação solar ganhou espaço nas ultimas semanas, após a aprovação pelo Presidente Bolsonaro do Projeto de Lei 5829/2019 que estabelece mudanças nas cobranças de encargos e tributos sobre os sistemas de distribuição dos micros e minigeradores de energia elétrica.  Há quem diga ser absurdo “taxar o sol”, uma fonte inesgotável de energia, no entanto, a legislação em questão vai muito além da instituição de novas taxas, sendo na realidade uma grande conquista para o setor, um grande passo para a aceleração da geração de energia renovável através da viabilização de uma energia mais barata e acessível, além de promover a democratização, garantindo assim maior sustentabilidade para o futuro das próximas gerações.  

A ausência de um “marco legal” que regulamentasse essas relações entre o cliente gerador de energia solar e a concessionária de energia acaba fragilizando muito o processo. As resoluções da ANEEL direcionam os projetos, porém, a concessionaria de energia ainda tinha espaço para agir com muita discricionariedade, muitas vezes em desfavor do cliente. Enfim, há males que vem para o bem!

Vamos então entender do que se trata essa nova lei.

O projeto de lei prevê a transição referente aos pagamentos dos serviços de distribuição, depreciação dos equipamentos da rede e do custo de operação e manutenção dos serviços, obedecendo um período de transição de 25 anos para imposição de novas tarifas.

Ainda haverá regulamentação a nível federal que depois será implementada nos estados, de acordo com as políticas tarifárias de cada região. Uma das tarifas a serem aplicadas ao consumidor é a chamada “FIO B”, que corresponde em média a 28% do valor aplicado a tarifa.

Boa notícia é que a nova legislação finalmente regulamentará a geração compartilhada de energia com diretrizes e normas específicas para a comercialização de energia, bem como a possibilidade de repasse dos excessos de geração para própria concessionária de energia.

Mas calma, em linhas gerais, os projetos de energia solar fotovoltaicos ainda permanecem muito atrativos, o que de fato altera é o tempo de retorno do investimento, que atualmente possui uma média de 3 a 4 anos, passando o “payback” para uma média de 5 anos. Tendo em vista que o sistema tem garantia de performance de 25 anos, ainda se trata de um investimento extremamente rentável.

Fato é que, para o setor de energias renováveis, a aprovação deste projeto foi tratada como uma vitória para a categoria, garantindo maior segurança para todo o processo!

Agora fique atento, para os consumidores que tem interesse em investir em energia solar fotovoltaica, a hora é AGORA! Sabe porquê? Nos termos em que o projeto foi aprovado, os clientes que tiverem a solicitação de acesso para mini e microgeração aprovada até Fevereiro/2023 terão assegurado o seu direito adquirido sobre o investimento e, portanto, a eles não serão aplicadas as novas taxas pelo prazo de 25 anos. O cenário está extremamente favorável para aqueles que sonham em se tornar investidores solares!

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By Carine A. Ribeiro Cota
Gerente Comercial – NORTE SOL ENERGIA FOTOVOLTAICA

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