“Agosto Lilás” é uma campanha de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, instituída por meio da Lei Estadual nº 4.969/2016, com objetivo de intensificar a divulgação da Lei Maria da Penha, sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre o necessário fim da violência contra a mulher, divulgar os serviços especializados da rede de atendimento à mulher em situação de violência e os mecanismos de denúncia existentes.
A Lei Maria da Penha (Lei Federal no 11.340/ 2006), assinada no dia 7 de agosto, está completando 15 anos e foi elaborada para amparar as mulheres vítimas de violência, seja ela física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial.
Além do aumento no número de mortes violentas no país durante o primeiro ano da pandemia de Covid-19, também trouxe números de feminicídio ligeiramente maiores do que os registrados em 2019: foram 1.350 casos de assassinato motivados pelo gênero, um aumento de 0,7%. Entre as mulheres assassinadas, 61,8% delas eram negras e 81,5% dos crimes foram cometidos por companheiros ou ex-companheiros, sendo mais de metade deles realizado com uso de arma branca.
POR QUE PRECISAMOS FALAR TANTO SOBRE O TEMA?
Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicado no último mês, apontam que, o Disque 190 recebeu 694.131 ligações sobre violência doméstica, total 16,3% maior do que o ano anterior. Ou seja, a cada minuto de 2020, alguém ligava para um centro de denúncias para relatar um caso de violência doméstica contra mulheres.
Mas, há um alerta: os números divulgados pelas autoridades, apesar de altos, podem não revelar a real situação no país – que foi agravada devido a pandemia, onde mulheres se viram obrigadas a conviver com seus agressores com mais frequência. Para auxiliar no balanço de informações, muitos pesquisadores estão recorrendo a fontes alternativas de dados para terem mais elementos de análise. A pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública coletou dados de publicações no Twitter e, analisando relatos por vizinhos de brigas de casais (com indícios de violência doméstica), registrou um aumento de 431%, entre fevereiro e abril de 2020.
Como denunciar:
A Central de Atendimento à Mulher é pelo número 180, um serviço público e confidencial, que funciona 24 horas por dia.
O governo também disponibiliza o acesso ao Disque 100 pelo WhatsApp. Para receber atendimento ou fazer denúncias por esta nova via, o cidadão deve enviar mensagem para o número (61) 99656-5008.
Para registrar o boletim de ocorrência e prestar declarações, basta procurar a delegacia especializada de crimes contra a mulher. Se na sua cidade não houver uma delegacia especializada, procure a delegacia mais próxima à sua casa.
Nos municípios onde não há os serviços especializados listados acima, procure um dos seguintes órgãos:
Delegacia de polícia
Centro municipal de atendimento à mulher
Promotoria de Justiça
Defensoria Pública
Fórum da cidade
