A partir desta quarta-feira, 29, parte do comércio e outras atividades privadas poderão funcionar em Sete Lagoas. As novas regras foram autorizadas, com restrições e seguindo protocolos do governo estadual, por meio do Decreto nº 6.256, publicado no Diário Oficial do Município na noite desta terça-feira, 28 (www.setelagoas.mg.gov.br/diario-eletronico). A decisão foi definida pelo Comitê Gestor de Crise tendo como base informações técnicas e analíticas sobre a pandemia do coronavírus no município e uma alternativa para evitar aglomerações e diminuir o fluxo de pessoas na rua foi estabelecer turnos de trabalho para áreas específicas. Medidas de proteção e cuidados no ambiente de trabalho são obrigatórios.

Sete Lagoas foi a primeira cidade de Minas Gerais a adotar o isolamento social para prevenir a propagação da Covid-19. Desde o dia 19 de março estava em vigor legislação que restringia o funcionamento de setores do comércio. Desde então, várias reuniões foram realizadas pelo Comitê de Crise com a participação de entidades representativas como Associação Comercial e Industrial (ACI), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e SindComércio. Nos encontros foram apresentadas pesquisas apontando que se o comércio ficasse fechado por mais 15 dias, 33% das empresas poderiam quebrar. De 30 a 40 dias de fechamento a falência poderia ser decretada por 80% dos empreendedores.

O novo decreto leva em conta, além da situação local quanto ao coronavírus, o programa do Governo de Minas Gerais denominado “Minas Consciente – retomando a economia do jeito certo” (www.mg.gov.br/minasconsciente), um conjunto de protocolos sanitários que orientam sobre a autorização de atividades econômicas em todos os municípios do estado. A normativa permite a retomada gradual da economia observando continuamente o impacto no sistema de saúde com base em critérios e dados epidemiológicos. “Esta não é uma medida irresponsável. É uma decisão do Comitê que acompanha de maneira minuciosa as informações que são atualizadas diariamente”, comentou o prefeito Duílio de Castro. Até esta terça-feira, 28, foram registrados seis casos da doença, com cinco pacientes já curados do vírus, nenhum óbito pela contaminação. Outra consideração foi quanto à série de medidas já adotadas pelo governo municipal para prevenção à pandemia, dentre essas a instalação de um laboratório para realização de testes e o reforço na rede hospitalar para atendimento exclusivo a casos da doença.

HORÁRIO ALTERNADO

A sugestão apresentada pelo Comitê de Gestão de Crise para funcionamento de atividades comerciais direcionou o decreto que permite a abertura em período parcial e alternado entre setores variados. “Com isso vamos diminuir o fluxo de pessoas nas ruas e também desafogar o sistema de transporte público”, avalia o prefeito Duílio de Castro. Alguns ramos de atividades vão funcionar de 7h às 12h e outros de 14h às 19h. “Este intervalo é estratégico para evitar a circulação das pessoas ao mesmo tempo”, completa o prefeito.

NÃO AUTORIZADOS

Fica mantida ainda, segundo o decreto, a proibição de funcionamento de várias atividades que caracteristicamente provocam aglomeração ou até reúnem grandes públicos.

CUIDADOS E MEDIDAS DE PROTEÇÃO

O decreto estabelece normas gerais para garantir a proteção de colaboradores das empresas e seus clientes. O estabelecimento que deixar de cumprir as exigências terá seu alvará de funcionamento suspenso, além de outras penalidades legais, incluindo multas. O cumprimento das exigências será amplamente fiscalizado pelas equipes de fiscalização da Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde, bem como da Guarda Civil e demais agentes de fiscalização da Prefeitura. Denúncias sobre descumprimento de regras podem ser feitas pelo telefone 153.

ATENDIMENTO DA PREFEITURA

A Prefeitura também retornará o atendimento presencial do serviço público na próxima segunda-feira, 4, de 10h às 16h. A carga horária foi definida para que haja atendimento entre as duas faixas de funcionamento do comércio. A rede municipal de ensino permanecerá com as aulas suspensas por tempo indeterminado.

Alguns cuidados relacionados ao ambiente de trabalho:

– Nas áreas de circulação interna dos estabelecimentos sempre demarcar com sinalização a distância de 2 metros que deve ser mantida entre um cliente e outro, incluindo quando forem pegar produtos em prateleiras, ou afins e filas de qualquer natureza;

– Organização da fila e entrada de pessoas, mantendo a distância mínima de 2 metros entre os usuários;

– Só permitir a entrada de clientes se estiverem utilizando máscaras;

– Limitar o número de funcionários ao estritamente necessário para o funcionamento do serviço;

– Disponibilizar na entrada do estabelecimento lavatório com dispensador de sabonete líquido e papel toalha ou dispensador com álcool gel a 70%, bem como nos sanitários;

– Oferecer o álcool 70% para os clientes higienizarem as mãos antes e após tocar em máquinas de cartão de crédito, caixas eletrônicos de autoatendimento, entre outros equipamentos;

Algumas orientações para trabalhadores no ambiente de trabalho:

– Higienizar as mãos com água e sabão ou álcool gel a 70% com periodicidade mínima de cada 2 horas, ou a qualquer momento dependendo da atividade realizada ou quando em contato com o cliente;

– Utilizar os equipamentos de proteção individual disponibilizados pelo empregador, da forma correta, sendo obrigatória a utilização de máscara em todas as atividades;

– Manter distância mínima de pelo menos 2,0 metros, entre os colaboradores/trabalhadores e entre estes e os clientes. Quando isto não for possível, utilizar máscara cirúrgica e respeitar a barreira de proteção física para contato com o cliente;

Orientações para os clientes:

– Fique em casa sempre que possível;

 – Caso tenha sintomas de gripe ou resfriado, não saia de casa;

– Utilize máscara, de preferência caseira, durante todo período de permanência fora de casa;

 – Prefira solicitar serviço por delivery, compra por telefone ou internet;

 – Se for do grupo de risco não saia de casa! Peça ajuda a um familiar, amigo ou vizinho sem ter contato físico com a pessoa;

– Permaneça no estabelecimento o menor tempo possível, dessa forma, planeje sua compra ou atividade antes de sair de casa;

– Realize a higienização das mãos ao entrar e no estabelecimento, acessar balcões de atendimento e “caixas” e ao sair do estabelecimento;

– Ao chegar em casa, higienizar as mãos e antebraços com água e sabão;

Por Ascom Prefeitura Municipal de Sete Lagoas