Na mesma reunião extraordinária que poderá conceder abono provisório aos servidores públicos que não recebem um salário mínimo mensal (R$ 937,00), a Câmara Municipal poderá discutir e votar o projeto de lei de autoria do prefeito Leone Maciel que extingue 35 supercargos, todos eles lotados no Gabinete do Prefeito, desde que foram criados, em 2009, pelo então prefeito Márcio Reinaldo Dias Moreira (PP).
Os cargos são os de Função de Assessoramento Superior (FAS) níveis 1, 2 e 3. Quem ocupava o cargo de FAS 1 recebia, por mês, R$ 5.646,87. Quem exercia o cargo de FAS 2 tinha vencimento-base de R$7.800,00. O maior salário era o de FAS 3: R$ 9.900,00.
De acordo com a Lei Delegada nº 2/2009, os cargos de FAS possuem atribuição de apoiar a execução das prioridades e estratégias da Administração Municipal, por meio da atuação, na elaboração e gestão de programas e projetos e serão nomeados de acordo com as necessidades e prioridades da Administração.
No total, poderão ser extintos 35 cargos de FAS. “Não se trata de cargos essenciais para a Administração Pública Municipal”, afirma o prefeito Leone Maciel em sua mensagem do projeto de lei. “Tal medida visa, ainda, auxiliar na redução da folha de pagamento, já que são cargos que possuem padrões de vencimentos elevados e diante da atual situação financeira do município, bem como a atual crise que assola o país, tais cargos se mostram desnecessários para o funcionalismo público municipal, neste momento”, finaliza.
Da Redação, por Caio Pacheco
