Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte
O Programa Municipal de Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/SL) e a Receita Estadual realizaram na manhã desta terça-feira (24), na Praça do Centro de Apoio ao Turista (CAT) JK, “Ação Educativa” sobre o “Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte”, comemorado nesta quarta-feira (25 de maio), quando também prossegue o movimento. A “Ação Educativa” também tem apoio e participação da 6ª Delegacia da Junta de Serviço Militar; Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Transporte (Seltrans) com o movimento “Maio Amarelo” e Secretaria Municipal de Saúde com aferição de pressão arterial e controle da Dengue.
A “Ação Educativa” contou com a presença do gerente do Procon, Carlos Alberto de Andrade, da chefe da Administração Fazendária (AF) da Receita Estadual, Ione Dutra e do delegado da 6ª Delegacia de Serviço Militar, 2º tenente Júlio Cesar Drumond Pessoa. O “Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte” foi criado pela Lei n.º 12.325/2010 e tem como objetivo mobilizar a sociedade e os poderes públicos para a conscientização e a reflexão sobre a importância do respeito ao contribuinte.
A chefe da Administração Fazendária (AF), Ione Dutra afirmou que é fundamental a parceria com o Procon, “por causa da exigência do documento fiscal, sem o qual não é possível fazer qualquer denúncia no Procon’. Ela também falou sobre a divulgação do Programa de Educação Fiscal Estadual (PROEFE) e a importância da arrecadação dos tributos para repasse ao seu destino correto. “Fazemos essa campanha educativa que são ações continuadas, porque o nosso programa é de ações permanentes em escolas, justamente levando o conhecimento às nossas crianças sobre a necessidade de se exigir o documento fiscal”, enfatizou.
Também o gerente do Procon, Carlos Alberto de Andrade frisou a relevância da “Ação Educativa” no CAT JK. Ele ressaltou a divulgação que tem sido feita, em um trabalho conjunto com a Receita Estadual e nessa “Ação”, contando com o apoio de outros órgãos. “Como o dia 25 de maio é o ‘Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte’, a gente está fazendo uma divulgação, mostrando a importância da exigência da nota fiscal por ele, na hora de realizar a compra de qualquer equipamento. Então é de grande valia essa ‘Ação Educativa’ para conscientizar o cidadão sobre os seus direitos e deveres.”, pontuou.
