COLUNA: MEI SIMPLES

Com o aumento do salário mínimo para R$ 1.412,00, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2024, o MEI (Microempreendedor Individual) terá um aumento na guia mensal que paga à Receita Federal. O reajuste se dá porque a contribuição é cobrada com base em uma porcentagem fixa do piso de remuneração. A quantia varia de R$ 71,60 a R$ 76,60 a depender da atividade desempenhada pelo microempreendedor.

O cálculo se dá a partir da soma de 3 valores para tributações diferentes:
INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) – 5% do salário mínimo atual = R$ 70,60;
ISS (Imposto Sobre Serviços) – R$ 5,00 ;
ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) – R$ 1,00.

O valor cobrado para MEI caminhoneiro é diferente e ira variar de R$ 169,44 a R$ 175.44.
O cálculo considera 12% do salário mínimo para o INSS e as mesmas quantias do microempreendedor individual tradicional para ICMS e ISS. Assim, fica a contribuição do MEI Convencional e do MEI Caminhoneiro.

O governo anunciou o novo salário mínimo em 12 de dezembro de 2023.
O aumento corresponde a uma alta de 6,97%, quantia de R$ 92,00.

O novo valor será cobrado na guia mensal referente ao mês de Janeiro de 2024, que tem o vencimento no dia 20 de Fevereiro de 2024.

Cristiane Natiele é Contadora, Especialista em MEI