Quem é aposentado pode ser MEI?

por Redação , 13 de setembro de 2021 - 16:23

Recebo praticamente diariamente essa pergunta, nesse texto vamos explica tudo para você.

E SIM, o aposentado pode se cadastrar como Microempreendedor Individual (MEI). O mesmo vale para quem se torna sócio de uma empresa.

O Aposentado seguirá recebendo a sua aposentadoria normalmente.
Mas mesmo já tendo se aposentado, será necessário contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No caso do MEI, será pelo pagamento da guia DAS/MEI de contribuição mensal.
Importante: o valor do benefício que você já recebe não será aumentado em razão da nova contribuição.

Atenção: No caso de quem já se aposentou e agora será MEI existem algumas restrições.

O cadastro não é permitido para quem é:

Aposentado por invalidez: se a pessoa está inválida, não pode seguir trabalhando.
Servidor público estatuário.
Aposentado especial.
Sócio em outra empresa.
Quanto a quem recebe seguro desemprego o beneficiário irá perder tal direito se for cadastrado como MEI. Porém, há casos de pessoas que ganharam na Justiça o direito de ser MEI e receber o seguro desemprego normalmente. Mas para isso, não poderá ter nenhum rendimento recebidos referente ao CNPJ MEI.