Adicional de periculosidade a servidores do SAAE gera debate na Câmara; vereadores garantem apoio
A possibilidade de conceder o adicional de periculosidade aos
servidores das casas de máquinas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE)
voltou à pauta do Legislativo na Reunião Ordinária desta terça-feira (11). Com
vários servidores da autarquia no Plenário, os vereadores defenderam, dentro da
legalidade, o pagamento do benefício.
Com a experiência acumulada nos dois meses em que esteve como prefeito, o
presidente Cláudio Caramelo (PRB) alertou que falta aos servidores um laudo que
respalde a categoria. O vereador garantiu que vai estudar a possibilidade de o
Poder Legislativo fazer a contratação de empresa que possa avaliar os locais de
trabalho antes de fazer a emissão dos documentos.
Na comunicação pessoal, Milton Martins (PSC) e Marcelo Cooperseltta (MDB), como
em outras sessões, defenderam a inclusão do acréscimo no contracheque. Dr. Euro
(PP) acrescentou que existe a possibilidade de o Centro de Referência em Saúde
do Trabalhador (CEREST) atuar na demanda. Gilson Liboreiro (PHS) lembrou que já
foi ventilada, no último ano, a possibilidade de o Legislativo intervir.
De comum acordo ficou definido que a comissão permanente de Saúde e Meio
Ambiente vai iniciar o processo e oficializar o pedido à presidência, da
contratação de empresa especializada no tema. Outro destaque no Plenário foi a
volta do vereador Gilberto Doceiro (MDB) que trabalhou normalmente na vaga
deixado pelo licenciado Fabrício Nascimento (PRB), que assumiu uma secretaria
no governo Duílio de Castro.
Na pauta de votações, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 416/2018 foi retirado da
pauta, atendendo solicitação de João Evangelista, que alegou dúvidas no texto.
Autor da matéria, Caramelo acatou o pedido na matéria que “dispõe sobre inclusão
de balanças em supermercados e congêneres para conferência e aferição do peso
das mercadorias”.
O PLO 184/2019, de João Evangelista, por divergência no nome, também foi
retirado da pauta. O texto “denomina via pública rua Milton Alves da Silva
“XANDORA”. Também a pedido do autor, Ronaldo João (PHS), foi retirado de pauta
o Anteprojeto de Lei (APL) 132/2019 que “dispõe sobre a obrigatoriedade de
curso de primeiros socorros para condutores e monitores profissionais que atuam
no transporte escolar da cidade de Sete Lagoas e dá outras providências”.
Os demais textos foram aprovados com tranquilidade. A pauta, na íntegra, pode
ser acessada pelo link que segue.
https://sapl.setelagoas.mg.leg.br/sessao/pauta-sessao/428
