Município celebra contrato de concessão com a Turi Transporte Urbano Rodoviário e Intermunicipal Ltda
O Município de Sete Lagoas e a sociedade empresária Turi Transporte Urbano Rodoviário e Intermunicipal Ltda, denominada de Concessionária, celebraram nesta terça-feira (3), às 15 horas, no gabinete prefeito Marcio Reinaldo, contrato de concessão a ser regido pelas disposições das Leis Federais n.º 8666/93, 8.987/95 e 12.587/12 e suas posteriores alterações, da Lei Municipal nº. 8.015, de 11 de maio de 2011; do Decreto Municipal nº 3.145 de 14 de outubro de 2005 e demais normas aplicáveis.
A celebração do contrato também contou com a presença do vice-prefeito Dr. Ronaldo João; do secretário municipal de Segurança, Trânsito e Transporte (Seltrans), coronel Sílvio Augusto; do secretário municipal de Cultura e Juventude, Márcio Vicente; da consultora de Licitações e Compras, Salete Ferreira; do procurador geral do Município, Helisson Paiva; do subchefe da Guarda Civil Municipal, Marlon Mariell; do gerente de Transportes, Sidney da Silva; do coordenador de Esportes e Lazer, Álvaro Vilaça; pela Turi, o sócio Genedly Constantino, o diretor Rogério Constantino, o gerente geral Roberto Samuel e o advogado Renildo Ribeiro; o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários, Mário de Paula e servidores da Seltrans.
O contrato tem por objeto a concessão da prestação de serviço de Transporte Coletivo Convencional urbano e rural de passageiros no município de Sete Lagoas, por conta e risco da Concessionária, conforme o Edital de Concorrência nº 26/2014 e as normas e procedimentos editados pelo Poder Concedente. De acordo com o Parágrafo 1º do Capítulo I, “o serviço objeto deste contrato constitui serviço público essencial, permanentemente à disposição do usuário, devendo ser prestado sem solução de continuidade e com observância das condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia e modicidade das tarifas, nos termos da lei e do regulamento”.
Também segundo o Parágrafo 2°, “o serviço de Transporte Coletivo Convencional Urbano e Rural de Passageiros do Município de Sete Lagoas, objeto deste contrato, deverá ser operado em conjunto com o Serviço de Transporte Coletivo Alternativo, através da co-operação de linhas que vierem a ser estabelecidas pelo Órgão Gestor do Transporte Coletivo do Município”. De acordo com a Cláusula 5ª do Capítulo II, “o prazo da concessão será de 15 anos, podendo ser prorrogado uma vez, desde que cumpridas ao longo da delegação as condições fixadas no contrato”.
O secretário da Seltrans, coronel Sílvio Augusto afirmou a importância da data que definiu como vitoriosa para a população. Já o secretário Márcio Vicente agradeceu a Turi pela parceria na área da Cultura e citou como exemplo o “Prêmio de Música das Minas Gerais”. Por sua vez, o gerente geral da Turi, Roberto Samuel ressaltou que o transporte público não pode ser tratado da forma como vinha sendo tratado. “É preciso haver regras e ao longo desses seis anos, a Turi contou com uma renovação da frota e capacitação de nossos profissionais. Nesse sentido, a empresa sempre procurou prestar um bom serviço para Sete Lagoas.”, manifestou.
O prefeito Marcio Reinaldo enfatizou o desafio para chegar a esse momento de celebração do contrato de concessão, onde foi preciso haver paciência e persistência para levar o processo até o fim. “Por vezes estávamos pagando por um problema que não era nosso, mas de outro. Felizmente chegamos a uma deliberação final. Rompemos esse ciclo e credenciamos a Turi para esse contrato. Ela colabora com a cidade. De fato, esse é o caminho mais reto e racional. Também temos que exigir que o processo alternativo que vier, seja seguro para o povo. Desejo muito sucesso à Turi e que continue prestigiando Sete Lagoas. Agradeço a sua parceria, um grande abraço a todos e muito obrigado!”, finalizou.
