Ranking que avaliou, pela primeira vez, a transparência de dez municípios da região circunvizinha a Sete Lagoas (MG) revela que a maioria dos municípios falha em garantir acesso adequado às informações públicas, especialmente sobre a execução de obras públicas, o uso de emendas parlamentares e da agenda dos prefeitos, mecanismos cruciais para prevenir e combater casos de corrupção.

O trabalho foi realizado pelo Observatório Social do Brasil – Sete Lagoas (MG) com metodologia da Transparência Internacional – Brasil e tem como objetivo identificar um índice de confiabilidade para que a sociedade, a imprensa e os próprios órgãos de controle tenham acesso à informação e monitorem as ações do poder público na promoção da transparência e da participação social e no combate à corrupção. O ranking também tem como meta estimular o poder público a promover continuamente a transparência de suas ações e reconhecer o bom trabalho realizado por algumas prefeituras.

Os resultados revelam que a maioria das prefeituras avaliadas apresentam níveis péssimos de transparência e governança pública. Os municípios de Paraopeba (44,2 pontos) e de Sete Lagoas (44,1 pontos) estão um pouco melhores quando comparados com os demais da região, mas ainda com nota regular cada um. Dentre os dez municípios avaliados, oito foram classificados como “péssimos”.

O pior colocado é o município de Inhaúma com somente 10,3 pontos. A escala do ranking vai de 0 a 100 pontos, na qual 0 (péssimo) significa que a prefeitura é avaliada como totalmente opaca e fechada à participação da sociedade e 100 (ótimo) indica que ela oferece alto grau de transparência e participação social.

O ranking avaliou seis dimensões (legal; plataformas; administração e governança; obras públicas; transparência financeira e orçamentária; participação e comunicação) para identificar se os municípios mantinham estruturas e práticas adequadas para compartilhar informações cruciais para que jornalistas, ativistas, órgãos de controle e a população em geral pudesse acompanhar os recursos públicos.

Isso inclui transparência no recebimento de emendas parlamentares, em detalhes da contratação de obras públicas e licitações, nas licenças ambientais, na concessão de incentivos fiscais a empresas, nas agendas dos prefeitos e na realização de consultas públicas, entre outras práticas analisadas. 

No geral, as piores notas foram atribuídas à dimensão que avalia a transparência de obras públicas, um ponto de alerta, sobretudo, em anos eleitorais em que muitos recursos são canalizados para obras com o objetivo de atrair a atenção dos eleitores.

Cinco municípios (Paraopeba, Jequitibá, Santana de Pirapama, Baldim e Inhaúma) zeraram a dimensão, o que significa baixíssimo nível de transparência em relação às obras nesses municípios, não é possível, por exemplo, obter informações completas sobre a execução orçamentária, os valores pagos, as contratações, as localizações das obras e as suas medições.

“Os resultados mostram que as prefeituras não têm investido em ‘transparência ativa’, que consiste em o próprio ente público publicar informações por sua própria iniciativa, sem ser demandado. É preciso sensibilizar os gestores para priorizarem o Princípio da Publicidade estabelecido na Constituição Federal/1988” comenta Juarez Fernandino – presidente do OSB-Sete Lagoas/MG.

De acordo com o resultado das avaliações, nota-se a necessidade da criação e regulamentação de legislações que visam à transparência, à abertura de dados, à proteção aos denunciantes, à criação de Portais de Obras Públicas, em suma, de dados públicos que devem estar acessíveis a todos os cidadãos 24h por dia nos sites oficiais.

“Os resultados da região mineira avaliada pelo OSB-Sete lagoas são preocupantes e estão entre os piores de todas as regiões avaliadas no país. Isso se torna ainda mais grave se tratando de um ano eleitoral. Quanto mais transparência houver, mais condições o eleitor tem de avaliar o desempenho das gestões. Esperamos que a avaliação sirva para fomentar o compromisso com a transparência e a boa governança pública, tanto dos atuais gestores como dos candidatos das Eleições 2024”, diz Nicole Verillo, Gerente de Apoio e Incidência Anticorrupção da Transparência Internacional – Brasil.

Para ampliar o padrão de transparência das prefeituras brasileiras, é preciso dentre outras medidas:

• Regulamentar a Lei Anticorrupção em âmbito municipal;
• Criar normas e mecanismos de proteção aos denunciantes de casos de corrupção;
• Aprimorar a transparência de contratos, licitações e incentivos fiscais;
• Disponibilizar informações sobre emendas parlamentares recebidas pelo município;
• Criar leis, planos e portais que centralizem informações sobre a execução orçamentária das obras públicas, bem como das licenças ambientais dos empreendimentos;
• Fortalecer os mecanismos de controle social, as audiências e consultas públicas, o orçamento participativo, os conselhos de políticas públicas, incluindo a criação de conselhos municipais de transparência e combate à corrupção.

No momento deste lançamento, o Observatório Social do Brasil – Sete Lagoas/MG também recomenda às administrações públicas um maior empenho na melhoria de suas práticas de transparência, ao tempo em que se coloca à disposição para colaborar com os esforços em prol da transparência e da integridade na região.

A capital mineira foi avaliada junto com as demais capitais brasileiras em ranking da Transparência Internacional – Brasil. Belo Horizonte ocupa a 5ª posição com 72,6 pontos, recebendo a classificação “boa”. Belo Horizonte é a única capital brasileira a ter uma plataforma ou portal específico para dar transparência às obras no município, com informações completas sobre execução orçamentária, valores pagos e medições; e é uma das quatro capitais no país que realiza consultas públicas para as contratações de obras.

Critérios – Os critérios de avaliação baseiam-se na segunda edição das Recomendações de Transparência e Governança Pública para Prefeituras, guia elaborado pela Transparência Internacional – Brasil e pelo Instituto de Governo Aberto (IGA). A avaliação segue a metodologia do Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP), atualizada em 2024, que avalia se as prefeituras regulamentaram e implementaram leis importantes para a transparência e integridade; se têm plataformas acessíveis e funcionais para exercício do controle social; se garantem acesso pleno, ágil e fácil a bases de dados referentes às licitações, contratos, obras, finanças públicas e orçamento; e se promovem e fortalecem a participação cidadã no município.

Neste ano, a iniciativa da Transparência Internacional – Brasil é a aplicação do Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP) que está sendo implementada em duas frentes distintas de trabalho. Uma delas, sob responsabilidade da TI Brasil, que avalia as ações do Poder Executivo nas 26 capitais brasileiras. No nível municipal, a TI Brasil apoia tecnicamente 14 organizações da sociedade civil, dentre elas o Observatório Social do Brasil – Sete Lagoas/MG, na avaliação de mais de 350 municípios de dez estados brasileiros.  Os rankings com os resultados das avaliações podem ser conferidos no site https://transparenciainternacional.org.br/itgp/municipal/  

Sobre o Observatório Social do Brasil – Sete Lagoas/MG

O Observatório Social do Brasil – Sete Lagoas (OSB Sete Lagoas) é uma associação civil, sem fins lucrativos, democrática e apartidária, representante da sociedade civil, que tem como missão monitorar a transparência e qualidade na aplicação dos recursos públicos municipais. Por meio do exercício do controle social visa a eficiência da gestão pública, atuando no monitoramento de compras públicas municipais. Saiba mais e apoie o trabalho do OSB-Sete Lagoas! 

Acesse o site: https://setelagoas.osbrasil.org.br/

A aplicação do Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP)¹ foi feita pelo Observatório Social do Brasil – Sete Lagoas em parceria com a Transparência Internacional – Brasil². A avaliação contou com apoio financeiro da União Europeia, por meio do projeto “Fortalecendo a transparência, a integridade e o espaço cívico para a promoção dos ODS nos municípios brasileiros”. Os conteúdos relacionados a esta avaliação não necessariamente refletem uma posição da União Europeia.

Nota 1: a coleta dos dados realizada pelo Observatório Social ocorreu no mês de abril/2024. No mês de maio/2024 foi dada a oportunidade de as prefeituras apresentarem recursos ao Resultado Preliminar.

Nota 2: ERRATA – Nas primeiras divulgações houve um lapso operacional, havíamos divulgado que a Prefeitura de Paraopeba/MG não tinha apresentado recurso, após a análise minuciosa do caso, a Prefeitura de Paraopeba subiu 7,3 pontos (saindo de 36,9 pontos em 100, para 44,2) alcançando a classificação REGULAR. Houve apenas essa alteração e os demais municípios, de fato, não apresentaram recurso tempestivo.