A partir de agora O MEI não terá mais o nome fantasia, só vai ter em seu documento a razão social constando os 8 primeiros números do CNPJ seguido com o nome do empresário.
Essa mudança veio com o objetivo de simplificar a coleta de dados do processo de inscrição e de alteração do MEI, o ‘Nome Fantasia’ foi descontinuado na base do CNPJ do MEI a partir de 15 de novembro de 2023.
Então, todos os MEI ‘s que forem se formalizar a partir de agora já não tem o campo para colocar o nome fantasia.
Os que já são formalizados a Receita Federal irá remover dos cartões CNPJ do CCMEI, não há prazo para isso acontecer.
Mas, se você precisar fazer uma alteração nos dados do seu MEI irá acontecer a exclusão do nome fantasia.
Se o MEI necessitar de incluir uma Marca ou Patente de seu negócio deverá procurar o INPI no site: https://www.gov.br/inpi/pt-br.
Caso tenha duvida, estou a disposição para esclarecê- la.
Cristiane Natiele
Especialista em MEI
(31)9 9645-8351
Rua Dr. Pena, 315 – Sala 5/2° andar – Centro
Sete Lagoas/MG
