Está na pauta de votações da Reunião Ordinária que acontece nessa terça-feira (25) um Anteprojeto de Lei que beneficia diretamente os idosos da cidade. Zé do União (PSL) terá votado o APL 104/2019 que “institui desconto para idosos em eventos públicos e dá outras providências”. No fim do teto segue link completo da pauta que será votada.
De acordo com o texto, “aos cidadãos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos fica garantido o desconto de 50 (cinquenta por cento) do valor de face de ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer realizados neste Município, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais”. A sessão começa às 15h com transmissão ao vivo no canal 46.2 da TV Câmara.
O autor justifica dizendo que “um tratamento mais respeitoso e melhor qualidade de vida são os fundamentos da presente proposição. É público e notório que a maioria desta população necessita de opções, alternativas que façam, de forma clara e objetiva, a sua reinserção na vida da cidade”, completa.
Outro destaque na pauta é o APL 183/2019 de Dr. Ronaldo (PHS). A proposta “autoriza o poder executivo a conceder isenção ou remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano- IPTU e taxa de coleta e resíduos sólidos urbanos – TCRS incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos causados por chuvas ocorridas no município de Sete Lagoas”.