Pode ser votado nesta sexta-feira, dia 27, projeto de lei enviado pelo prefeito Leone Maciel (PMDB) que concede abono provisório aos servidores públicos municipais que estão recebendo, ainda, vencimento-base inferior ao salário mínimo nacional, que hoje é de R$ 937,00. A matéria tramita na Câmara Municipal de Sete Lagoas em caráter de urgência.
O abono será para todos os servidores da Administração Pública Direta e Indireta, Autárquica e Fundacional, conforme prevê o projeto de lei em análise pelos vereadores. O prefeito argumenta que o abono não impactará os cofres públicos, pois está, ao mesmo tempo, extinguindo cargos de Função de Assessoramento Superior (FAS), cujas remunerações oscilam entre R$ 6 mil a R$ 9 mil, aproximadamente.
O abono provisório será concedido com data retroativa à data-base, ou seja, 1º de janeiro. A revisão valerá tanto para os servidores ativos quanto para aposentados e pensionistas. O horário da primeira reunião extraordinária da Câmara Municipal de Sete Lagoas durante o recesso parlamentar deverá ser na sexta pela manhã. O horário ainda será definido, de acordo com a Secretaria Especial de Comunicação.
Da Redação, por Caio Pacheco
