Dia Mundial da Liberdade de Pensamento

A liberdade e os direitos fundamentais do Homem foram definidos primeiramente  por meio da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, aprovada pela Assembléia Nacional Constituinte da França em 26 de agosto de 1789.
A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão serviu de inspiração para as constituições francesas de 1848 e para a atual, sendo também base da Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 10 de dezembro de 1948.

Nos artigos XVIII e XIX da Declaração Universal dos Direitos Humanos, por exemplo, estão dispostas as seguintes observações, respectivamente:

“Todo homem tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, isolada ou coletivamente, em público ou em particular”.

“Todo homem tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferências, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras”.