A Câmara Municipal de Sete Lagoas está com o processo de credenciamento de escolas que interessam em aderir ao Programa de Estágios do Legislativo local em aberto. A novidade desta temporada é a inclusão do ensino médio no programa.
O prazo é até o dia 31 de dezembro e se destina a instituições de ensino médio, superior e cursos técnicos profissionalizantes, públicos ou privados, desde que reconhecidas pelo Ministério da Educação. É expressamente necessário que a escola interessada se credencie.
O valor da bolsa de estágio de ensino médio é de R$ 651 reais por mês para uma carga horária de quatro horas por dia. O aluno selecionado ainda tem direito a vale transporte e seguro de vida.
Para o presidente da Câmara Municipal, vereador Caio Valace, a formação de capital intelectual é a chave para o desenvolvimento de uma cidade. Desde o final do ano passado, cerca de 15 estagiários selecionados já iniciaram o trabalho: “não se trata apenas de oferecer uma oportunidade de estágio, mas sim de proporcionar uma experiência educativa enriquecedora, que poderá contribuir significativamente para a vida acadêmica e profissional dos estudantes”, ressalta.
O Ouvidor e Controlador Geral da Câmara Municipal, Wagner Marques, pontuou os documentos necessários para que as escolas se credenciem e seus alunos do ensino médio tenham a oportunidade estágio:
- Cédula de Identidade do representante legal da instituição.
- Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, inclusive com a última alteração, devidamente registrada, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores.
- Autorização da instituição e dos cursos ofertados junto ao Ministério da Educação (MEC).
- Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ.
- Prova de regularidade de tributo e contribuição Estadual e Municipal, emitida pelo respectivo órgão fazendário da sede da instituição.
- Prova de regularidade para com a Fazenda Federal e a Seguridade Social, mediante apresentação de Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
- Certificado de Regularidade de Situação -CRF- do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS-, fornecido pela Caixa Econômica Federal, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.
- Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débito Trabalhista – CNDT -, nos termos do
- Os documentos deverão ser apresentados, referencialmente, grampeados/encadernados, na ordem prevista acima.
“A instituição de ensino interessada no credenciamento deverá entregar na Gerência de Licitações e Contratos, na Câmara Municipal de Sete Lagoas, de 8h às 12h e de 13h às 17h, de segunda a sexta-feira, em um envelope devidamente lacrado e rubricado”, finaliza Wagner Marques.
Edital completo no link:
https://www.camarasete.mg.gov.br/licitacoes.aspx
Ascom Câmara Municipal de Sete Lagoas