Em texto apresentando na Assembleia de Minas deputado propõe que a Polícia Civil volte a ser responsável pela emissão dos documentos.
O deputado Douglas Melo apresentou, na tarde da última quarta-feira (10), na Comissão de Defesa do Consumidor, Projeto de Lei no qual propõe, que a Polícia Civil volte a ser responsável pela emissão dos documentos veiculares e emissão de CNH. Há aproximadamente um ano foi transferida a responsabilidade do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran/MG da Polícia Civil para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, que delegou as emissões de CNH e documentos veiculares as UAIs.
“É necessário fazermos uma alteração na legislação para que não fique sob a responsabilidade dos UAIs todas as demandas referentes a emissão de documentos, carteira de habilitação. O fato está trazendo muito mais transtorno do que era antes. Podemos tentar voltar para a Polícia Civil, para o Delegado, emissão de documentos veiculares e emissão também de habilitação.” Argumentou o parlamentar.
Atualmente, o Estado conta com 39 UAIs, localizadas em diferentes regiões de Minas Gerais. Desse total, todas já incorporaram os serviços do Detran-MG relacionados a habilitação e documentos de veículos. Esses serviços antes eram prestados na sede ou em delegacias regionais do órgão.
Por Assessoria Deputado Douglas Melo