No universo previdenciário brasileiro, uma das questões que frequentemente geram dúvidas entre os segurados é a possibilidade de acumular benefícios, especialmente no que tange à aposentadoria e à pensão por morte. Como advogada especialista em Direito Previdenciário, tenho o prazer de esclarecer este ponto vital, destacando que, sim, é totalmente possível uma pessoa se aposentar e, adicionalmente, receber a pensão por morte do companheiro.
A aposentadoria é um direito do trabalhador que, após cumprir certos critérios de idade e tempo de contribuição, pode requerer junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Este benefício visa garantir ao segurado uma renda na sua velhice ou incapacidade de continuar trabalhando.
Por outro lado, a pensão por morte é destinada aos dependentes do segurado falecido, como cônjuges, companheiros, filhos e, em alguns casos, pais e irmãos. Seu propósito é assegurar o sustento daqueles que dependiam financeiramente do segurado.
A legislação previdenciária brasileira, consolidada na Reforma da Previdência de 2019 (Emenda Constitucional nº 103), permite a acumulação de aposentadoria e pensão por morte, com algumas ressalvas. Essa possibilidade reflete o entendimento de que cada benefício cobre riscos sociais distintos, e, portanto, o recebimento de um não exclui automaticamente o direito ao outro.
Para acumular ambos os benefícios, é essencial que o segurado e o dependente atendam aos requisitos específicos estabelecidos pela legislação. No caso da pensão por morte, deve-se comprovar a condição de dependente do falecido, o que pode ser feito através de documentos como certidão de casamento, declaração de união estável, entre outros.
Além disso, é importante observar que, quando se acumulam benefícios, o valor da pensão por morte pode ser impactado, especialmente se o total combinado dos benefícios superar determinado teto previdenciário. Nesses casos, aplica-se um redutor sobre o valor da pensão, conforme previsto na legislação.
O planejamento previdenciário é fundamental para maximizar os benefícios a que o segurado e seus dependentes têm direito. Recomenda-se a consulta com um advogado especializado em Direito Previdenciário para um acompanhamento personalizado, garantindo a correta aplicação das regras e o aproveitamento ótimo dos benefícios disponíveis.
A possibilidade de acumular aposentadoria e pensão por morte é uma salvaguarda importante no sistema previdenciário brasileiro, garantindo uma proteção financeira adicional para os dependentes em um momento de vulnerabilidade. Entender claramente seus direitos e planejar adequadamente são passos essenciais para assegurar uma segurança financeira duradoura para você e sua família.
Por Shirley da Rocha
