Recebo praticamente diariamente essa pergunta, nesse texto vamos explica tudo para você.
E SIM, o aposentado pode se cadastrar como Microempreendedor Individual (MEI). O mesmo vale para quem se torna sócio de uma empresa.
O Aposentado seguirá recebendo a sua aposentadoria normalmente.
Mas mesmo já tendo se aposentado, será necessário contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No caso do MEI, será pelo pagamento da guia DAS/MEI de contribuição mensal.
Importante: o valor do benefício que você já recebe não será aumentado em razão da nova contribuição.
Atenção: No caso de quem já se aposentou e agora será MEI existem algumas restrições.
O cadastro não é permitido para quem é:
- Aposentado por invalidez: se a pessoa está inválida, não pode seguir trabalhando.
- Servidor público estatuário.
- Aposentado especial.
- Sócio em outra empresa.
Quanto a quem recebe seguro desemprego o beneficiário irá perder tal direito se for cadastrado como MEI. Porém, há casos de pessoas que ganharam na Justiça o direito de ser MEI e receber o seguro desemprego normalmente. Mas para isso, não poderá ter nenhum rendimento recebidos referente ao CNPJ MEI.
Instagram: @microempreendedor_meisimples
Contato: (31)9 9645-8351