Evento on line aconteceu pela plataforma zoom.
A Semana Jurídica do curso de Direito da Faculdade Santo Agostinho aconteceu entre os dias 12 e 14 de maio. O evento on line debateu pontos importantes da LEI Nº 13.964, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2019 (Pacote Anticrime).
Durante três noites, os participantes puderam compartilhar conhecimento e experiências pela visão dos profissionais Advogado, Defensor Público, Delegado de Polícia, Juiz de Direito e Promotor de Justiça.
Na quarta – feira (13), o evento teve início com a apresentação musical de Higor Gott.
Os Conferencistas e a mediadora Nívea de Matos Lacerda (Profa. FasaSete/Defensora Pública) destacaram a importância do distanciamento social e os novos modelos de estudo em face da pandemia do coronavirus .
A Advogada Carla Silene Cardoso, abriu os debates ressaltando que o direito penal vem sofrendo uma crise, onde propõe-se o endurecimento do sistema apenas. “No pacote, não há medidas preventivas, mas apenas punitivas. Todos se sentem inseguro. Mas todos querem mais liberdade. Como equilibrar a segurança e a liberdade?”
O Advogado Eduardo Bruno Avellar abordou a Lei de Abuso de Autoridade, que não é nova, e aproveitou para desmitificar alguns paradigmas, como de que a lei de abuso de autoridade não vai trazer mais impunidade. “Os três poderes têm que trabalhar em harmonia, de forma que se respeitem, mas tem que se conflitar. Por que se não for assim, teremos um único poder. O sistema visa criar um Estado capaz de dar condições de proteger o indivíduo desse Estado.”
Os aspectos do Juiz de Garantias foram debatidos pelo advogado José de Assis Santiago. “O juiz de garantias cumpre a constituição e não a viola. O Juiz que julga não acusa.”
Na segunda noite (13), o Juiz de direito Thiago Grazziane Gandra e o Delegado Regional, Félix Magno Von Dollinger discorreram sobre os Aspectos relevantes do Pacote Anticrime na atividade do Juiz de Direito e Investigação Policial e cadeia de custódia da prova em matéria penal, respectivamente.
Dr. Thiago, explicou que o Juiz de Garantias está com sua implementação suspensa por uma questão de estrutura. “Não basta separar quem julga de quem acusa. Nosso código está cheio de resquícios de autoritarismo, e por isso, as mudanças na lei são necessárias.”
O mediador da noite, Geraldo Magela destacou que a Faculdade Santo Agostinho vem buscando manter o ciclo de conhecimento com esse evento, mesmo em meio a esse isolamento social.
Na terceira e última noite (14) os debates foram mediados pela Prof. Tereza Cristina Sader. O Promotor de Justiça, Flávio Cesar de Almeida Santos, salientou que mais do que punir, o direito penal tem a missão de pacificar. Ou seja, restabelecer o equilíbrio quebrado entre vítima e autor, em razão do crime. Destacou ainda que o Brasil prende muito pouco perto do que acontece (60 mil homicídios por anos). E que o pacote anticrime tem um papel pequeno perto da nossa responsabilidade.
A Defensora Pública Silvana Lourenço Lobo discursou sobre a atuação da Defensoria Pública diante das alterações da Lei Anticrime. Ela salientou que enquanto houver ser humano, haverá crime, e que aumentar a duração da pena não diminui a criminalidade. “É importante atuar na ressocialização, mas do que apenas punir.”
Novo evento da Faculdade Santo Agostinho acontece no próximo dia 26/05. O Santo Agostinho Online, traz o Advogado Islautter Marques e o Professor e Advogado Silvio de Sá em entrevista no Webinário: “Os impactos da Reforma da Previdência na Carreira Limitar”. Para participar, basta se inscrever pelo qrcode ou pelo link abaixo:
Mais informações pelo telefone: (31) 3771-8178
