Guarda Municipal recebe armamento para reforçar a segurança patrimonial e do cidadão

Guarda Municipal recebe armamento para reforçar a segurança patrimonial e do cidadão

A Guarda Civil Municipal (GCM) de Sete Lagoas recebeu, na tarde da última segunda-feira, 17, em sua sede, as primeiras quatro armas de fogo calibre .12. Estiveram presentes na entrega o subsecretário municipal de Segurança, Nilson Pereira, e o comandante da Guarda Civil Municipal de Contagem, Levi Sampaio, além do Comandante da GCM Sete Lagoas, Sérgio Andrade. As armas serão utilizadas em caso de extrema necessidade, respeitando a proporcionalidade e razoabilidade no que diz respeito à segurança do cidadão e do patrimônio público. 

O processo de armamento foi iniciado em 2015 e agora parte para sua efetivação. Todo o planejamento rumo a esta adequação foi monitorado pela Polícia Federal. As regras relativas ao porte de arma de fogo para os guardas municipais estão previstas no artigo 6°, incisos III e IV, da Lei n° 10.826/03. Segundo o referido dispositivo, “o porte de arma de fogo é autorizado apenas aos integrantes das Guardas Municipais que se enquadrem nos requisitos legais, ou seja, de municípios com mais de 50.000 e menos de 500.000 habitantes, quando em serviço; e aos integrantes das Guardas das capitais dos estados e municípios com mais de 500.000 habitantes, nas condições estabelecidas no regulamento da referida Lei.

O Comandante da corporação, Sérgio Andrade, destaca o planejamento que vai oferecer patrulhamento em locais de grande necessidade. “Vamos trabalhar para diminuir o índice criminal na cidade. Vamos atuar na prevenção e no patrulhamento escolar, que é o nosso principal foco”, disse. 

A GCM deverá passar por cursos de capacitação técnica para o manuseio das armas. “Todo o quadro de agentes será habilitado para o manuseio, conforme o Decreto Nº 5.523, de 12 de agosto de 2016, que estabelece normas para utilização e emprego de armamento”, explicou o Comandante Sérgio Andrade. A apresentação do armamento contou com a presença de representantes da Guarda Civil Municipal de Contagem, que já utiliza armas em sua rotina de trabalho.

Por Ascom Prefeitura Municipal de Sete Lagoas

Categories: Destaque, Sete Lagoas

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