Ato em BH vai reunir 10 mil trabalhadores rurais contra a reforma da previdência

Ato em BH vai reunir 10 mil trabalhadores rurais contra a reforma da previdência

Desde que o governo federal entregou ao Congresso Nacional a sua proposta de Reforma da Previdência, especialistas de todo o país destacaram que uma das categorias mais prejudicadas pelo texto apresentado pelo governo Bolsonaro é a dos trabalhadores e trabalhadoras rurais.

Para manifestar sua posição contrária à Reforma e derrotar o projeto em tramitação em Brasília, o deputado federal Vilson da Fetaemg (PSB) e o deputado estadual Celinho Sintrocel (PCdoB) se uniram a diversos movimentos sociais e entidades de classe para realizar uma grande Audiência Pública Conjunta em Minas Gerais. Com a presença do senador gaúcho Paulo Paim (PT) como debatedor, o encontro “Trabalhadores Rurais contra a Reforma da Previdência” será realizado no dia 12 de abril, sexta-feira, às 9h30, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Além dos mandatos dos dois parlamentares idealizadores do encontro, participam da organização a Fetaemg (Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado de Minas Gerais), a Frente Mineira em Defesa da Previdência Social e a Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura). Com a previsão de receber 10 mil pessoas, o ato ocupará o Plenário da ALMG, o Hall das Bandeiras e a Praça da Assembleia.

Entenda a Reforma

De acordo com a versão originalmente encaminhada pelo governo, os trabalhadores e trabalhadoras rurais sofrerão a perda de uma série de direitos. Em primeiro lugar, passará a ser mais difícil para os trabalhadores da categoria comprovarem o seu tempo de serviço e assim terem acesso à aposentadoria. Com a justificativa de “evitar fraudes”, o ministro da Economia Paulo Guedes afirmou recentemente que buscará cortar três milhões das nove milhões de aposentadorias rurais vigentes no país.

Atualmente, quando a Previdência Social suspeita de um benefício supostamente irregular concedido a algum trabalhador (a) rural, é oferecido um prazo de 30 dias para que a pessoa seja notificada e possa recorrer. A Reforma da Previdência de Bolsonaro reduz esse prazo para 10 dias, o que na prática iria inviabilizar que os trabalhadores moradores dos lugares mais afastados tenham garantido o seu direito fundamental de recorrer de uma decisão judicial.

Para as mulheres o projeto do governo é ainda mais perverso. Se hoje a aposentadoria rural para as mulheres é garantida aos 55 anos, caso a Reforma seja aprovada a idade mínima tanto para homens quanto para mulheres será de 60 anos. A maior parte dos trabalhadores e trabalhadoras rurais inicia sua vida trabalhando no campo ainda durante a infância.

Além de dificultar as condições de cada trabalhador rural, o texto base da Reforma da Previdência enfraquece amplamente o papel dos seus sindicatos, aprofundando ainda mais a precarização das relações de trabalho em favor dos patrões inaugurada já com a Reforma Trabalhista.

Quem são Vilson, Celinho e Paim

Vilson da Fetaemg (PSB) cumpre seu primeiro mandato como deputado federal. É presidente da Fetaemg (Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado de Minas Gerais) e vice-presidente nacional da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil). Na Câmara é membro efetivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

Celinho Sintrocel (PCdoB) cumpre seu quarto mandato como deputado estadual. É diretor licenciado do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Vale do Aço (Sinttrocel), da Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Minas Gerais (Fettrominas), da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT) e da Nova Central Sindical dos Trabalhadores em Minas Gerais. É o presidente da Comissão de Trabalho da Assembleia Legislativa.

Paulo Paim (PT-RS) está no 3º mandato de Senador da República. Foi 4 vezes deputado federal, sendo um Constituinte. É autor de importantes leis federais: Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003), Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), Estatuto da Igualdade Racial e Social (Lei 12.288/2010) e Regulamentação da Profissão de Comerciário (12.790/2013). É, também, um dos autores da Lei do Seguro-Desemprego (7.998/1990). Relatou o Estatuto da Juventude (Lei 12.852/2013) e a Lei das Gorjetas para Garçons (13.419/2017). A Política de Valorização do Salário Mínimo (Lei 12.382/2011) foi baseada no seu relatório da Comissão Especial. A fórmula 85/95, alternativa ao Fator Previdenciário, é fruto de sua luta. Todas essas leis beneficiam mais da metade da população brasileira.
Por Ascom Deputado Vilson

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