Programa armazém da família na pauta de votações da Câmara, nesta semana

Programa armazém da família na pauta de votações da Câmara, nesta semana

Um dos textos que será votado durante a Reunião Ordinária que acontece nessa terça-feira (09) busca atender a necessidades de famílias com renda mensal de até 2,5 salários mínimos. O texto do Anteprojeto de Lei (APL) 477/2018, da vereadora Gislene Inocência (PSD), “dispõe sobre o programa armazém família e dá outras providências”.

O Programa Armazém da Família de Sete Lagoas, de acordo com a matéria, é de finalidade social, destinado ao desenvolvimento e ao apoio de consumidores de baixo poder aquisitivo, residentes no município de Sete Lagoas, com o objetivo de reduzir suas despesas com alimentos básicos, produtos de limpeza e higiene pessoal.

A pauta do dia contém outros vários textos de grande interesse público. A sessão começa às 15h com transmissão ao vivo pela TV Câmara, canal 46.2. Abaixo você acompanha a pauta de votações completa.

PLO

O Projeto de Lei Ordinária 214/2018 de Euro Andrade (PP) “dispõe sobre a reserva de vagas em apartamentos térreos, nos conjuntos habitacionais populares, para idosos e deficientes físicos beneficiados nos programas habitacionais, e dá outras providências”. O PLO 306/2018 é de Zé do União (PSL) e “institui o dia de combate à violência ao taxista”.

O Chefe do Poder executivo terá votado o PLO 360/2018 que “revoga a lei nº 5.992 de 12 de novembro de 1999 que “denomina via pública – rua Halley Taumatu”. E o PLO 320/2018 que “altera a lei delegada nº 18 de 26 de setembro de 2013 que “cria nova estrutura administrativa da controladoria geral do município, e dá outras providências, com base no decreto legislativo nº 1.211/2013”. O PLO 333/2018 também é do Executivo e “institui a semana contra o preconceito nas escolas municipais de Sete Lagoas”.

APL

Na pauta de Anteprojetos de Lei (APL) o 463/2018 é de Zé do União e “determina que os ônibus de transporte público coletivo, exibam no para-choque traseiro, adesivo com os dizeres “pegar carona na traseira de ônibus é crime e gera perigo de morte”.

O APL 488/2018 é de Pr. Alcides e “dispõe sobre a afixação do cardápio da merenda em local visível, nos centros de educação infantil e nas escolas municipais”. O APL 495/2018 também é de Alcides e “dispõe sobre o “programa médico nas creches” da rede municipal e dá outras providências”.

Marcelo Cooperseltta (MDB) assina o APL 523/2018 que “cria a escola municipal de formação de condutores de veículos automotores para pessoas que menciona e dá outras providências”.

O APL 486/2018 é de Rodrigo Braga (PV) e “autoriza o poder Executivo a criar mecanismos de incentivo a implantação de sistema construtivos de coberturas ecológicas, chamados “telhados verdes”, nas coberturas de edificações no município de Sete Lagoas”. O APL 491/2018, de Ronaldo João (PHS), “cria o centro de referência regional em doenças raras de Sete Lagoas e dá outras providências”.

Marli de Luquinha (PSC) assina o APL 494/2018 que “dispõe sobre a instituição no município de Sete Lagoas do programa comércio solidário”.

O APL 502/2018 de Milton Martins (PSC) “altera a lei municipal nº 6990 de julho de 2004 que institui a retribuição variável de desempenho fiscal – “Revadef” – dos fiscais lotados no Departamento de Licenciamento de Obras da secretaria municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, no departamento de vigilância sanitária da secretaria municipal de Saúde, secretaria municipal de Agricultura e Meio Ambiente, secretaria municipal de Transporte Urbano, na secretaria de desenvolvimento e Turismo e Guarda Civil da prefeitura municipal de Sete Lagoas”.

O APL 512/2018, de Zé do União, “dispõe sobre o ensino de xadrez nas escolas públicas municipais”. Já o APL 558/2018, de Gonzaga (PSL), “dispõe sobre a instituição do estatuto da maternidade e prevenção das hipóteses de risco social, no âmbito do município de Sete Lagoas, nas condições que especifica e dá outras providências”.

O APL 563/2018 de João Evangelista (PSDB) “dispõe sobre o fornecimento gratuito de lanche e concessão de vale transporte para deslocamento dos conselheiros dos conselhos municipais às reuniões ordinárias e extraordinárias”. O APL 572/2018 de Fabrício Nascimento (PRB) “altera a lei nº 8117 de 10 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o serviço de transporte coletivo de escolares no município de Sete Lagoas e revoga a lei nº 7527 de 13 de dezembro de 2007”.

Beto do Açougue (PSD) assina o APL 574/2018 que “dispõe sobre o envio de informações à câmara municipal de vereadores sobre licenças ambientais e dá outras providências”. O APL 590/2018 de Renato Gomes (PV) “dispõe sobre nova política municipal de turismo do município de Sete Lagoas”.

PDL

Alguns Projetos de Decreto Legislativo (PDL) também estão na pauta. O 7/2018 é de João Evangelista (PSDB) e “concede título de cidadania honorária ao pastor William Rodrigues da Costa”. Também de João o PDL 20/2018 “concede diploma de mérito a sra. Poliana Nascimento”.

Ismael Soares (PP) também assina dois textos de PDL. O 8/2018 “concede diploma de mérito a Daniela Deiró Ferraz Souza”. E o PDL 9/2018 “concede título de cidadão honorário ao pastor Claudomiro Rodrigues Coelho”.

Pr. Alcides assina três projetos. O PDL 17/2018 que “concede cidadania honorária a Marcello Finetti”. O PDL 18/2018 concede cidadania honorária a Fabrício Frederighi Fonseca”. E o PDL 19/2018 “concede diploma de honra ao mérito a ASPA 7”.

RFPL RFAPL

No fim da sessão serão votadas três Redações Finais a Projetos de Lei (RFPL) 318/2018, 335/2018 e 337/2018. E também as seguintes Redações Finais a Anteprojetos de Lei (RFAPL): 336/2018, 447/2018, 414/2018, 487/2018, 490/2018, 504/2018, 524/2018, 557/2018, 576/2018, 577/2018, 578/2018, 482/2018 e 579/2018.

 

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