O nome é nossa primeira e mais importante identificação. Ele dá significado e legitima quem somos. Mas há aqueles que não se identificam com o nome escolhido pelos pais. Imagine passar a vida inteira com um nome que não condiz com quem você é? É nestes casos que entra o nome social. Ele é a identificação junto a sociedade. O uso do nome social é direito, e agora ele pode ser incluso no CPF (Cadastro de Pessoa Física). A inserção do nome social no documento é gratuita e rápida.
” Quando cheguei fui muito bem recebida. Fui atendida com tranquilidade e sai de lá com o CPF em mãos, com o QR-Code incluso no documento (o que valida o documento). O único gasto que tive foi com a plastificação. Não deixa de ser um Vitória, ter em destaque o nome com o qual me identifico”, conta Bárbara Dias, a primeira Trans a requerer o direito.
Ter no documento o nome com o qual você se identifica junto a sociedade é uma pequena vitória visto a tantas lutas que a classe enfrenta, mas que representa muito para a população trans e travesti. A ação cria uma reflexão acerca da importância da identificação social e do direito de ser chamado pelo nome escolhido.
“Trabalhar foi outra conquista. Falavam que trans e travestis só poderiam ser cabeleireiras ou se porstituir. Conseguir fazer uma faculdade, ser contratada e coordenar uma equipe, diria que foi a minha maior conquista.” Explica Bárbara Dias.
Um passo muito maior nessa luta será dado em Sete Lagoas.
A Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais em Sete Lagoas realiza na próxima quarta-feira (6), o Multirão Para propositura de ações de Retificação do Nome Social. A ação faz parte das atividades da Semana da diversidade Sexual. Na oportunidade, pessoas que se identificam com o nome social poderão solicitar a retificação do nome na Certidão de Nascimento. O que vai possibilitar posteriormente, a retificação do nome nos demais documentos de identificação. Para isto é necessário levar a seguinte documentação:
Documento de Identidade;
CPF;
Certidão de Nascimento;
Comprovante de endereço
Todos (as) que comparecem ao multirão receberão orientação relativo ao assunto e cada caso seja avaliado em separado.
Mais Informações: (31)9 9743-6777
Local: Sind-UTE/subsede Sete Lagoas Rua Piauí, 398, Boa Vista.
