As instituições não governamentais interessadas em fazer parte do Comitê Estadual de Atenção do Migrante, Refugiado e Apátrida, Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Erradicação do Trabalho Escravo (Comitrate) têm até o dia 03 de fevereiro para se inscreverem no processo. Estão disponíveis 18 vagas remanescentes da eleição realizada em novembro de 2015.
Os representantes das instituições deverão preencher o formulário, disponível em http://tinyurl.com/zyxyhnb, e aguardar o contato dos técnicos da Sedpac que darão instruções sobre a apresentação dos documentos de habilitação da instituição. Nesta fase, serão solicitados documentos comprobatórios de existência e experiência da organização.
Criado pelo Decreto nº. 46.849/2015, o Comitrate tem a finalidade de articular ações governamentais, por meio da conjunção de esforços do poder público e da sociedade civil nas diversas áreas relacionadas às temáticas da migração, refúgio e apátridas, ao enfrentamento do tráfico de pessoas e trabalho escravo, inclusive o trabalho escravo infantil e de desenvolver, implantar, executar, subsidiar, monitorar e avaliar as políticas públicas afetas a tais agendas em todo o Estado. É uma instância colegiada de caráter consultivo, deliberativo e propositivo, paritária e intersetorial, composta por representantes do Poder Público e da sociedade civil.
Agência Minas