Os vereadores decidiram, por unanimidade, que as contas do prefeito Leone Maciel (PMDB) referentes ao ano de 2006 estão corretas, pois foram aplicados pouco mais de 25% em Educação – o mínimo estabelecido na Constituição Federal de 1988 – e, assim, derrubaram parecer contrário do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O TCE-MG era pela rejeição das contas.
O vereador pastor Alcides Longo de Barros, que presidiu os trabalhos da Comissão Temporária – as comissões permanentes ainda serão compostas assim que o recesso parlamentar terminar – constatou que o então prefeito aplicou mais de 25% da receita em Educação. Em valores absolutos, mais de R$ 30 milhões.
“No parecer, o próprio TCE reconhece que Leone Maciel repassou além dos 25%”, afirma o vereador pastor Alcides Longo de Barros. Com a assessoria técnica e contábil da Escal e também da Procuradoria Geral do Legislativo, o parlamentar disse que a Comissão se sentiu tranquila para emitir parecer favorável às contas de Leone Maciel, relativas ao período de 8 de abril a 31 de dezembro de 2006.
Em votação nominal, todos os vereadores presentes aprovaram as contas. Foram 15 votos a favor e nenhum contrário.
Da Redação, por Caio Pacheco
