Direito do Consumidor: O que fazer caso a máquina de cartão falhe
O consumidor não é obrigado a oferecer outra forma de pagamento no caso de operações maus sucedidas do cartão de crédito e débito devido ao mau funcionamento da máquina.
Segundo o PROCON a preocupação com o funcionamento e manutenção da máquina deve ser exclusiva do estabelecimento e o consumidor tem direitos que devem ser respeitados.
Caso o consumidor não disponha do dinheiro a obrigação se torna nula. Pois se a loja ofereceu o serviço é obrigada a responder por ele, encontrando uma solução para o problema.
Para se vir livre de qualquer prejuízo o lojista deve avisar o cliente previamente de que o sistema está inoperante. Caso contrário, o cliente não é obrigado a pagar o produto ou serviço que adquiriu.
