Ação do Procon fiscaliza supermercados na cidade
A equipe de fiscalização do Procon/SL vem visitando os supermercados da cidade para averiguar se os fornecedores obedecem normas das relações de consumo como: prazo de validade, acesso aos preços dos produtos e a aceitação de cheques e cartão de crédito. A fiscalização é educativa e repreensiva e, através dela, são identificados os produtos sem data de fabricação e vencimentos, sem procedência de origem, bem como produtos acondicionados de forma irregular e fora da temperatura ideal.
Na última ação, foi apreendido um total de 731 itens (hambúrguer, pizza, frango congelado, salgado pré-assado, kits para feijoada), que foram inutilizados e descartados no próprio estabelecimento por estarem impróprios ao uso e consumo.
As visitas aos estabelecimentos comerciais têm o intuito de manter a política de educação e orientação aos fornecedores e garantir a qualidade dos produtos aos consumidores, assim estabelecendo a relações de consumo previstas no Código de Proteção e Defesa do Consumidor, Lei 8.078/90.
Em caso de ofertas e promoções, o consumidor deve prestar atenção aos anúncios e encartes publicitários dos supermercados, além de conferir se as ofertas estão sendo rigorosamente cumpridas. Caso haja diferença de preço ou alguma divergência entre o produto anunciado e o que está disponível, o consumidor deve pedir esclarecimentos ao gerente. Os valores cobrados no caixa também merecem atenção. É preciso verificar que eles são os mesmos anunciados nas gôndolas e nos encartes e, havendo alguma divergência, passa a valer o menor preço informado.
É importante que o consumidor saiba quais são seus direitos diante dessas situações, que exija do estabelecimento a correção de qualquer erro e denuncie as práticas irregulares ao Procon, por meio do telefone 151 ou na sede do Procon/SL situada na Rua Cônego Raimundo, 32, no centro da cidade. A partir disso, a queixa será encaminhada à equipe de fiscalização do órgão e, em seguida, os fiscais se dirigem até o estabelecimento para constatarem se há irregularidades. A sede do PROCON funciona de segunda a sexta-feira, das 8hs às 17h30min.
