Procon Municipal realiza ação de orientação junto aos veículos de transporte coletivo
O Programa Municipal de Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/SL) realizou na manhã desta terça-feira (26), no Terminal Urbano de Transporte “Ruth Brandão Azeredo”, ação de orientação junto aos veículos de transporte coletivo. O trabalho foi realizado em conjunto com a Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Transporte (Seltrans) e também contou com a participação do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais (IPEM-MG) que fez o trabalho de verificação metrológica nos cronotacógrafos, que tem o objetivo de indicar e registrar a velocidade e a distância percorrida no tempo de direção no veículo em que está instalado, permitindo determinar o tempo de direção e de parada dos condutores.
A ação do Procon/SL também contemplou questões, tais como: acessibilidade para pessoas com deficiência, adesivo de sinalização, elevador (rampa de acesso), espaço reservado para cadeirantes e assentos reservados e prioritários. O trabalho levou em conta o objetivo de adequação dos veículos às necessidades das pessoas com deficiência.
De acordo com a Lei Federal N° 10.048, de 8 de novembro de 2000, Art. 3°, “as empresas públicas de transporte e as concessionárias de transporte coletivo, reservarão assentos, devidamente identificados, aos idosos, gestantes, lactantes, pessoas portadoras de deficiência e pessoas acompanhadas e pessoas acompanhadas por crianças de colo”. Segundo o Art. 5°, os veículos de transporte coletivo, deverão ser “planejados de forma a facilitar o acesso a seu interior, das pessoas portadoras de deficiência”.
O gerente Carlos Alberto de Andrade lembra que assumiu o Procon/SL a partir do dia 1° de abril e que, desde então, viu a necessidade de algumas ações por recomendação do Ministério Público Federal, para o bem do consumidor. Ele frisa que a questão dos elevadores dos ônibus para pessoas com necessidades especiais é um exemplo de demanda. “E é importante que isso seja olhado em conjunto com a Seltrans, uma vez que cada órgão tem a sua competência de atuação. Nesse sentido, um outro exemplo é que, no caso de uma ação em açougue, é preciso que a vigilância sanitária esteja presente. O fato é que o Ministério Público tem sido atuante e nos cobrado muito, com total apoio, a fim de que o Procon exerça o seu papel.”, enfatiza.
