Novidades para a declaração do Imposto de Renda 2016

 

O prazo de entrega do Imposto de Renda 2016, referente aos ganhos de 2015, começa no dia 1º de março e termina em 29 de abril. Deverá declarar o contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.123,91 em 2015.

A Secretaria da Receita Federal informou que os médicos, dentistas e advogados autônomos passarão a ter de informar na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2016 (ano-base 2015), os rendimentos e, também, o CPF das pessoas físicas das quais receberam rendimentos no ano passado.

Essa é uma das principais novidades do IR 2016, disse o supervisor nacional do Imposto de Renda da Receita Federal, Joaquim Adir. Ele lembrou que já havia a determinação de que os médicos, dentistas e advogados autônomos indicassem o CPF no carnê Leão, entregue mensalmente, no decorrer de 2015.

“O carne Leão já permitiu, no ano que já se encerrou, que ele prestasse todas estas informações. O médico, profissional da Saúde, que fez isso durante o ano passado só vai importar para a declaração as informações do carne Leão”, explicou Adir, da Receita Federal. O CPF será exigido mesmo  que os rendimentos sejam isentos (ou seja, mesmo que fiquem abaixo da faixa de isenção mensal de R$ 1.903,98 que valeu entre abril e dezembro do ano passado).

De acordo com ele, a preocupação do Fisco é cruzar os dados e CPFs com os valores declarados pelos clientes em suas declarações e, com isso, evitar que eles caiam na malha fina, o que pode acontecer quando as despesas são altas. “Com essa novidade, as pessoas mesmo com as despesas altas, se as duas pontas fecharem, não vai ter mais essa declaração retida em malha”, disse o supervisor do IR.

Indicação de CPF para dependente com 14 anos ou mais

Os contribuintes que desejarem incluir seus dependentes na declaração do Imposto de Renda de 2016 deverão registrá-los no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) caso tenham 14 anos ou mais. Isso é o que prevê a instrução  normativa 1.610, publicada no “Diário Oficial da União” . Até então, a obrigatoriedade valia somente para dependentes com 16 anos ou  mais.
A redução da idade obrigatória de inscrição no CPF para dependentes constantes da DIRPF (Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física), reduz o risco de fraudes relacionadas a inclusão de dependentes fictícios na DIRPF e, também, a inclusão de um mesmo dependente em mais de uma declaração. Em 2015, “cerca de 890 mil dependentes se encontravam na faixa etária igual a 14 ou 15 anos”, explicou a Receita Federal.

A entrega da declaração do Imposto de Renda 2016 (ano-base 2015) está prevista para começar somente em março, mas já dá para se antecipar e até para preencher um rascunho no site da Receita Federal de forma a evitar dor de cabeça ou contratempos na hora de enviar os dados. Entre as mudanças no IR, estará a tabela com correção média de 5,6%, que começou a vigorar em abril do ano passado.

Quem pode ser considerado dependente?

Segundo as regras do Imposto de Renda, podem ser considerados dependentes: companheiro com quem o contribuinte tenha filho ou viva há mais de 5 anos, ou cônjuge; filho ou enteado, até 21 anos de idade, ou, em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho; filho ou enteado, se ainda estiverem cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau, até 24 anos de idade.

Também figuram na lista de possíveis dependentes do IR: irmão, neto ou bisneto, sem arrimo dos pais, de quem o contribuinte detenha a guarda judicial, até 21 anos, ou em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho ou com idade de 21 anos até 24 anos, se ainda estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau, desde que o contribuinte tenha detido sua guarda judicial até os 21 anos.
As regras do Imposto de Renda também dizem que pais, avós e bisavós que, no ano-base do Imposto de Renda, tenham recebido rendimentos, tributáveis ou não, abaixo de um determinado valor (para o ano-base 2014, foi de R$ 21.453,24 – para 2015 ainda não foi divulgado), ou menor pobre até 21 anos que o contribuinte crie e eduque e de quem detenha a guarda judicial, além de pessoa absolutamente incapaz, da qual o contribuinte seja tutor ou curador.

 

Com Ascom Receita Federal

 

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