Município de Sete Lagoas é habilitado para o ICMS Turístico

Município de Sete Lagoas é habilitado para o ICMS Turístico

 

O Município de Sete Lagoas, desde 2011, vem se habilitando para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Turístico, de acordo com os critérios da Lei N° 18.030/2009, Decreto N° 45.403/2010 e Resolução SETUR N° 06/2010, sendo que recebeu dia 10 de novembro a decisão emitida pela Comissão Técnica do ICMS Turístico da Secretaria de Estado de Turismo de Minas Gerais (SETUR), declarando habilitação do Município.

É importante informar que Sete Lagoas, que compõe a região turística do Circuito das Grutas, com base no Art. 1°, VII, da Lei 18.080/2009, pontuou com nota máxima nos critérios: Participação no Programa de Regionalização do Turismo da SELTUR MG, Existência de Política Municipal de Turismo, Existência de Conselho Municipal de Turismo e Meio Ambiente. Assim sendo, Sete Lagoas mantem-se na lista de municípios mineiros habilitados, sendo em 2015 o total de 250 municípios selecionados.

 

Categories: Destaque, Sete Lagoas

Sobre o autor

COMENTÁRIOS