Crianças de até 3 anos poderão ser transportadas no banco da frente.

Diário Oficial da União deve publicar as mudanças na segunda-feira.

O Contran – Conselho Nacional de Trânsito decidiu alterar as regras para o uso do equipamento de retenção para o transporte de crianças em veículos que tenham apenas cinto abdominal (de dois pontos) no banco traseiro. A mudança, que deverá ser publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira, permite o transporte de crianças de até 3 anos no banco da frente, desde que ela esteja protegida pelo dispositivo adequado à sua idade.

Já o transporte de crianças de 4 a 7 anos e meio poderá ser realizado no banco traseiro, usando o cinto de segurança abdominal, sem a necessidade do uso do assento de elevação.

A informação foi divulgada pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). O órgão destaca que as mudanças são exclusivas aos carros que possuem apenas cinto abdominal; ou seja, para os demais veículos continuam valendo as determinações da resolução 277, do Contran.

Segundo o Inmetro, que certifica os dispositivos, não há cadeirinhas certificadas para o cinto de dois pontos, uma vez que quando foram especificados os padrões de qualidade, o instituto já considerou que a cadeirinha só é segura para cinto de três pontos.

De acordo com a Resolução 277 do Contran, as crianças de até um ano de idade deverão ser transportadas no equipamento denominado conversível ou bebê conforto, crianças entre um e quatro anos em cadeirinhas e de quatro a sete anos e meio em assentos de elevação.

Norma elaborada em 2008

O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) alega que na época em que a Resolução 277 foi elaborada (em maio de 2008) havia equipamentos no mercado que poderiam ser utilizados em cinto abdominal. Por isso, segundo o órgão, a norma não fazia distinção em relação ao tipo de cinto ou idade do veículo.

A nova regra visa evitar que os pais não coloquem as crianças em equipamentos sem certificação, já que o motorista não pode ser multado por usar cadeirinha sem o selo do Inmetro.