Com transmissão pela TV Assembléia, Câmara volta a ter reuniões

A primeira reunião marca o fim do recesso parlamentar, iniciado em “23 de dezembro de 2011”, conforme nota do órgão de comunicação do Poder Legislativo. Oficialmente, o período terminou em 1º de fevereiro. Nesta quinta-feira, os prováveis projetos de lei a serem votados pelos vereadores em 2012 serão analisados pela Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) da Câmara Municipal, onde são emitidos pareceres sobre a constitucionalidade, legalidade e juridicidade dos projetos. Somente após a reunião da CLJ é que os projetos vão a debate e votação no plenário da Câmara Municipal.

Até o momento, de acordo com o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, não foi protocolado na Casa o projeto de lei complementar mais aguardado: o que reajusta o vencimento do funcionalismo público municipal. A data-base é em janeiro.

A Casa Legislativa informa que firmou convênio com a mencionada emissora de televisão para exibição de toda a programação da TV Câmara, até que o processo licitatório seja concluído.

HISTÓRICO DO PROGRAMA:

A TV Câmara estreou no dia 30 de julho o programa de entrevistas “Sete Lagoas em Debate”, que é exibido semanalmente e tem duração de 30 minutos. A cada edição, o apresentador do programa recebe no estúdio uma autoridade municipal para debater assuntos de interesse da população. Na edição de estreia do programa, o vereador Milton Saraiva (PP) foi o entrevistado e avaliou o atual quadro político municipal e fez uma explanação sobre o trabalho de combate e prevenção às drogas na cidade.

O prefeito Municipal Mário Márcio Maroca (PSDB), participou da 12ª edição do programa, exibida no dia 27 de dezembro, ocasião em que falou sobre as dificuldades enfrentadas durante os dois primeiros anos de mandato e as ações que o Poder Executivo pretende implementar nos últimos dois anos de mandato da atual Legislatura.

E você cidadão, tem algum tema em especial que gostaria de ver sendo abordado no programa? Envie a sua sugestão para a equipe do “Sete Lagoas em Debate” através do e-mail: jornalismo@camarasete.mg.gov.br.

Horário de exibição

O programa de entrevistas “Sete Lagoas em Debate” é exibido pela TV Câmara (através da TV Assembleia, Canal 11 da Net) às sextas-feiras a partir das 13h (treze horas), com reprises às segundas-feiras no mesmo horário. Após a exibição do programa será transmitida a Reunião Ordinária semanal realizada pela Casa Legislativa. Em breve o programa será exibido também pela ATV – mediante convênio que está sendo firmado entre a Câmara Municipal e a empresa detentora da concessão deste canal de televisão.

Com informações da Secretaria Especial de Comunicação da Câmara

Já a prefeitura e os órgãos públicos, vão estar de recesso e voltam a funcionar em horário normal no dia 03 de janeiro. A Câmara Municipal está de recesso parlamentar desde o dia 23 de dezembro de 2010, com encerramento previsto para o dia 02 de fevereiro de 2011.

O Shopping Sete Lagoas funciona amanhã, 31/12 de 10h às 19h, no sábado dia 01/01, só a praça de alimentação e os bares funcionam de 10h às 23h, no domingo dia 02/01 o Shopping abre de 12h às 20h.

Câmara Municipal

A Comissão Permanente de Saúde e Meio Ambiente da Câmara Municipal, composta pelos vereadores Renato Gomes (PV), Milton Saraiva (PP) e Gilberto Doceiro (PMDB), realiza nesta segunda-feira, 13, no Plenário Deputado Wilson Tanure, no horário das 13h30 às 17h30, audiência pública com o objetivo de discutir o perímetro urbano do Distrito Sede do Município de Sete Lagoas.

A audiência, que será transmitida ao vivo pela TV Câmara (através da TV Assembleia, Canal 11 da Net), obedecerá a seguinte programação:

13h30 às 14h: Registro de presenças e identificação;
14h às 14h15: Abertura;
14h15 às 14h30: Apresentação do tema pelo Presidente da Comissão, vereador Renato Gomes;
14h30 às 16h15: Exposição dos representantes das secretarias municipais interessadas no assunto;
16h15 às 16h45: Manifestação dos vereadores inscritos;
16h45 às 17h: Manifestação dos populares inscritos;
17h às 17h30: Considerações finais e encerramento pelo Presidente da Sessão.

As inscrições dos interessados para manifestação poderão ser feitas na Secretaria Especial de Comunicação da Câmara (sala 507, 5º andar), nesta segunda a sexta-feira, até às 14h, junto a servidores da Casa que estarão presentes para esta finalidade. Sua presença ou equipe ligada diretamente ao assunto será de fundamental importância para o êxito do evento.

Para êxito do evento foram convidados para participarem da Reunião gerentes de todas as agências bancárias de Sete Lagoas, além do presidente do Sindicato dos Bancários de Belo Horizonte e Região e representante do Procon – órgão municipal responsável pela fiscalização da lei.

Importante ressaltar que a mencionada “Lei dos 15 Minutos” foi sancionada em Sete Lagoas a partir da aprovação pela Casa Legislativa de Projeto de Lei apresentado na ocasião pelo edil Claudinei Dias. Apesar de vigente há quase cinco anos, a lei vem sendo desrespeitada pela maioria das agências bancárias da cidade, pois o que se vê atualmente são usuários aguardando 30, 40 e até 50 minutos para serem atendidos em algumas delas.

Toda a imprensa sete-lagoana, bem como a população interessada no assunto, estão convidados para enriquecimento do debate.

Fonte: Comunicação da Câmara

Em seu parecer regimental favorável emitido acerca da matéria, a Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) informou que a Lei Orgânica do Município regula a doação de bem pertencente ao Patrimônio Público Municipal e exige a existência de interesse público justificado, avaliação prévia, encargos a serem cumpridos pela donatária, prazo de cumprimento e cláusula de retrocessão do Nesse aspecto, a CLJ asseverou: “Quanto à existência de interesse público, não resta a menor dúvida de que a implantação de um distrito industrial na cidade será responsável pela vinda de novas indústrias para Sete Lagoas, aumentando, consequentemente, o número de empregos a serem ofertados à população, bem como a arrecadação municipal, dentre outros benefícios”.

Em seu parecer, a CLJ mencionou ainda que a CODEMIG é uma empresa de economia mista, cujo maior acionista é o Estado de Minas Gerais, sendo que a doação em tela proporcionará o cumprimento do Protocolo de Intenções celebrado entre o Governo do Estado, a própria CODEMIG, as secretarias de Estado de Desenvolvimento Econômico, da Fazenda e de Transportes e Obras Públicas, o BDMG, a INDI e a FIAT do Brasil, objetivando a expansão das unidades industriais da FIAT por meio da consolidação do empreendimento.

Importante ressaltar também que a área a ser doada está caracterizada como Distrito Industrial II, nada havendo a opor quanto a implementação do empreendimento no local. Em anexo à proposição encontram-se o estatuto da CODEMIG, registros imobiliários da área a ser doada bem como seus memoriais descritivos. A proposição em comento determina que as obras a serem edificadas deverão estar concluídas no prazo de três anos, a contar da data de publicação da lei que está sendo criada.

O Projeto de Lei nº 104/2010 retorna a Plenário para apreciação e votação em 2º turno pelos vereadores em reunião a ser realizada no dia 06 de julho. Após a aprovação da Redação Final da matéria, o que deve ocorrer no dia 13, a proposição segue para sanção pelo prefeito municipal.

Fonte: Secretaria Especial de Comunicação da Câmara

Mesa diretora

A Câmara Mirim de Sete Lagoas realizou no último dia 24 de junho, no Plenário da Casa Legislativa, a sua primeira Reunião Ordinária. Na Ordem do Dia estava incluso o Projeto de Resolução nº 001/2010, de autoria da Mesa Diretora, “que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Mirim”. Colocado em votação pelo presidente mirim Geraldo Pereira (representante do Colégio Caetano), o edil Victor França (do Instituto Guimarães Rosa), solicitou a retirada da proposição de pauta tendo em vista que no seu entendimento, alguns artigos do Regimento Interno deveriam ser modificados a fim de melhorar o funcionamento da Câmara Mirim, o que inicialmente foi acatado pelos demais veradores.

Entretanto, após consulta feita pelo presidente ao Sub-procurador da Casa, Dr. Itamar Pimentel, foi acordado entre todos os edis que a matéria deveria ser aprovada e que na próxima Sessão Plenária da Câmara Mirim os vereadores apresentarão emendas a fim de ajustar o Regimento Interno às reais necessidades da referida Câmara. A próxima Reunião Ordinária será realizada no mês de agosto, ocasião em que serão apresentados novos projetos pelos parlamentares para apreciação e votação pela edilidade mirim. Traremos mais informações na próxima edição do Jornal do Legislativo.

Fonte: Secretaria Especial de Comunicação da Câmara Municipal

Prefeito de Sete Lagoas, Mário Márcio Campolina Paiva, recebe versão revisada do Estatuto do Servidor.

Uma comissão formada por representantes dos funcionários públicos e administração municipal apresentou, na última sexta-feira (29/1), proposta de atualização do Estatuto do Servidor ao prefeito Mário Márcio Maroca. O documento procura diminuir as dúvidas que existem no atual, tentando tornar mais clara e transparente a relação entre as partes. A sugestão de estatuto será avaliada pela administração municipal antes de ser encaminhada para a Câmara.

Maroca agradeceu o empenho da comissão por trabalhar para o bem do funcionalismo. “A prefeitura tem espaço aberto para o servidor reivindicar e fazer propostas como essa”, comentou o prefeito sobre o processo de revisão do estatuto. De acordo com o presidente da comissão e secretário de Administração, Ricardo Silva, a prefeitura deu autonomia para as discussões. “É a vontade dos servidores que está expressa no documento, com total liberdade de discutir e deliberar”, diz Silva.

O Estatuto do Servidor não é revisado desde 2003, segundo o representante da UNSP, Jairo Luiz de Souza. “O documento é fruto de uma pesquisa e do interesse do servidor. Ele está moderno e avançado, com direitos e deveres”. Souza acredita que, se o novo estatuto for sancionado, será um grande passo para os debates sobre o Plano de Cargos e Salários para as categorias.

Assessoria de Comunicação – Prefeitura de Sete Lagoas