Na apuração da Secretaria Especial de Comunicação da Câmara Municipal, 114 projetos de lei foram aprovados pelos vereadores e apenas quatro foram rejeitados. A proporção é ainda maior quando se trata de projetos de lei complementar: 11 aprovados e um rejeitado. Todos os 33 anteprojetos foram aprovados, assim como os 8 anteprojetos de lei complementar. Todos eles encaminhados ao prefeito como sugestões de futuras leis.

Ainda de acordo com o levantamento feito pela Secretaria Especial de Comunicação da Câmara Municipal, durante 2011 foram discutidos e aprovados outras 2.332 proposições de lei, assim classificados: indicações (62), requerimentos (572), pedidos de providência (1025), moções (551), projetos de decreto legislativo (111) e projetos de resolução (11).

Com a votação do Orçamento do Município para 2012, aCâmara Municipal entrou em recesso. Asatividades parlamentares voltam ao normal em 1 de fevereiro. Outras informações sobre a Câmara Municipal em 2011 podem ser obtidas no site www.camarasete.mg.gov.br, e navegar pelos links  “Tramitação de Projetos” e depois “Matérias Legislativas”.

Ainda segundo a Secretaria Especial de Comunciação, “cabe ressaltar que o ano de 2011 foi um marco na história do Poder Legislativo Municipal, devido ao fato de terem sido realizadas um total de 16 audiências públicas, sendo que, pela quarta vez consecutiva, as leis orçamentárias foram discutidas em audiências desta natureza, em cumprimento ao que exige a Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirma. Em termos comparativos, a secretaria informa que “anteriormente a este período, audiências desta natureza não eram realizava frequentemente. A participação popular foi garantida na discussão dos diversos temas abordados e Projetos de Lei que estavam tramitando na Casa”, conclui.

A ocasião marcou o encerramento da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Legislatura 2009/2012. Durante o Recesso não serão realizadas Reuniões Ordinárias na Câmara Municipal, podendo, em casos de urgência, ser convocada Sessão Extraordinária. A primeira Reunião da quarta e última Sessão Legislativa Ordinária desta Legislatura, será realizada no dia 07 de fevereiro de 2012, segundo informações da Secretaria Especial de Comunicação da Câmara.

Fonte: Secretaria Especial de Comunicação da Câmara

O vereador Caio Dutra deu início aos trabalhos fazendo ampla explanação acerca do assunto. Segundo ele, é necessário constatar o que pode ser realizado para melhorar a rotina dos alunos dos 23 Centros de Formação de Condutores (CFC) de Sete Lagoas encontrando, ao mesmo tempo, soluções para o trânsito do Município, “já que existe um grande número de veículos das auto-escolas que utilizam constantemente a região central da cidade para as atividades”, analisou Dutra.

Caio disse ainda que, para adquirirem experiência, é fundamental que os alunos dos CFC’s treinem nas ruas do Centro da cidade, porém algo deve ser efetuado para que o trânsito na região não fique prejudicado: “sem dúvida o contato com o tráfego intenso de veículos serve como aprendizado para os futuros motoristas, mas precisamos nos preocupar também com o bom andamento do trânsito, principalmente nos horários de grande movimentação do comércio”, advertiu.

Os vereadores Renato Gomes, Dr. Euro Andrade e Marcelo Cooperseltta discursaram no mesmo sentido. Eles concordaram que deve haver melhor regulamentação da atividade e alertaram sobre a necessidade de conscientizar os motoristas veteranos, tendo em vista que os alunos das auto-escolas estão em processo de aprendizagem. Dr. Euro ainda fundamentou: “um aluno que aprende com as dificuldades do trânsito de sua cidade, será um bom condutor no futuro”. Um ponto bastante ressaltado durante a audiência foi com relação à utilização dos cones, pelos instrutores de direção, para realização das balizas. Para Renato Gomes, uma alternativa seria utilizar as ruas com pouco movimento de veículos, o que não prejudicaria o trânsito, “e evitaria que outros automóveis fossem danificados com a realização das manobras”, acrescentou.

A audiência também oportunizou o debate de outros fatos inerentes ao trânsito, como por exemplo, as vagas exclusivas para atividade de carga e descarga. Marcelo Cooperseltta acredita que essas vagas, bem como as utilizadas pelas auto-escolas, têm dificultado os motoristas a estacionarem seus veículos na região central de Sete Lagoas. No entanto, o examinar do Detran sustentou que essas placas são de extrema importância, principalmente para agilizar o início das aulas: “com os carros estacionados em frente as auto-escola, o aluno não precisa se locomover para chegar ao veículo, o que facilita muito”, asseverou Valdeir Pimenta. Representando a Secretaria Municipal de Trânsito, Sergio Moutinho disse que providências serão tomadas para que esses locais, onde é permito somente o estacionamento dos automóveis das CFC’s, não prejudiquem os demais motoristas que circulam pelo centro.

Cooperseltta foi quem encerrou a audiência. O parlamentar avaliou o debate de forma positiva: “as discussões acerca do assunto foram bastante proveitosas”, disse. O mesmo comunicou que a Câmara Municipal espera que todos os problemas apresentados, principalmente aqueles relacionados ao trânsito, sejam brevemente solucionados: “desta maneira, as auto-escolas poderão circular pela região central de Sete Lagoas sem causar transtorno a nenhum motorista”, finalizou.

Câmara Municipal

Já na audiência de sexta-feira, o tema de discussão será o Projeto de Lei nº 109/2011, do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Sete Lagoas para o exercício financeiro de 2012. As duas audiências vão ser realizadas, na quinta e na sexta, mediante a seguinte programação:

13h30 às 14h – Recepção e credenciamento;
14h às 14h15 – Abertura dos trabalhos pelo presidente da CFFOTC, vereador Claudinei Dias;
14h15 às 15h15 – Apresentação dos projetos de lei pelo secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, contendo programas e ações da Administração Pública Municipal;
15h15 às 15h45 – Manifestação dos vereadores inscritos;
15h45 às 16h15 – Manifestação dos munícipes inscritos;
16h15 às 16h50 – Considerações finais e esclarecimentos;
16h50 às 17h – Encerramento.

Os interessados em se manifestar durante as audiências públicas poderão se inscrever no Setor de Cerimonial da Câmara – Av. Getúlio Vargas, 111, sala 205, 2º andar –, no horário das 13h às 17h. Nos dias em que serão realizadas as audiências, as inscrições devem ser efetuadas apenas no Plenário Deputado Wilson Tanure – sala 503, 5º andar –, até às 14h junto a servidores da Casa que estarão presentes para esta finalidade. O tempo destinado à manifestação de cada inscrito será concedido na razão do número total de inscrições realizadas, pelo tempo total previsto no Edital de convocação da audiência. Sua presença ou equipe ligada diretamente ao assunto será de fundamental importância para o êxito do evento.

Câmara Municipal

A Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e de Tomada de Contas (CFFOTC) da Câmara Municipal, vai realizar na próxima segunda-feira, 24, das 13h30 às 17h30, audiência pública para prestação de contas pelo Poder Executivo Municipal. Na oportunidade, representantes da Secretaria Municipal da Fazenda e da Controladoria Geral do Município irão demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do segundo quadrimestre do ano de 2011, bem como o Relatório Bimestral Resumido da Execução Orçamentária nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

De acordo com o Edital nº 013/2011, a audiência será realizada com a seguinte programação:

13h30 às 14h – Registro de presenças e identificação;
14h às 14h15 – Abertura;
14h15 às 14h30 – Apresentação do tema pelo presidente da Sessão, vereador Claudinei Dias (PT);
14h30 às 16h15 – Apresentação dos relatórios pelo secretário Municipal da Fazenda e pelo controlador Geral do Município;
16h15 às 16h45 – Manifestação dos vereadores inscritos;
16h45 às 17h – Manifestação dos munícipes inscritos;
17h às 17h30 – Considerações finais e encerramento.

Os interessados em se manifestar durante a audiência poderão se inscrever no Setor de Cerimonial da Câmara – Av. Getúlio Vargas, 111, sala 205, 2º andar –, no horário das 12h às 17h. No dia do evento, as inscrições serão realizadas apenas no Plenário Deputado Wilson Tanure – sala 503, 5º andar –, até às 14h junto a servidores da Casa que estarão presentes para esta finalidade. O tempo destinado à manifestação de cada inscrito será concedido na razão do número total de inscrições realizadas, pelo tempo total previsto no edital de convocação da audiência.

Para participarem da reunião foram convocados o diretor/presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Sete Lagoas, Ronaldo Andrade, e o Secretário Municipal de Meio Ambiente, Coronel Sílvio, com a finalidade de prestarem esclarecimentos acerca dos projetos da Prefeitura Municipal sobre o assunto em pauta.

Ainda, para aprofundamento do tema, foram convidados representantes da imprensa, do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), do Projeto Manuelzão, responsável pela despoluição da Bacia do Rio das Velhas – Meta 2014 –, e demais autoridades que atuam na defesa do meio ambiente na cidade.

Segundo Claudinei Dias a questão da água e do saneamento é de extrema importância, uma vez que está diretamente ligada à qualidade de vida da população. “Tornou-se uma tradição na Casa Legislativa a realização deste debate. A ideia é criar, mais uma vez, um fórum de discussão com o intuito de encontrar soluções para melhorar o abastecimento de água na cidade e criação de campanhas de educação ambiental”, justifica o vereador.

O vereador acredita que a reunião será oportuna para detectar as ações que possam ser tomadas nesse sentido, “sobretudo no problema de esgoto em nosso Município. É necessário sempre frisar a necessidade de integração entre os Poderes Legislativo e Executivo na busca de soluções relativas à coleta e tratamento do esgoto, fornecimento de água de qualidade e abastecimento da população, visando o uso racional da água”, fundamenta o parlamentar. “Contamos com a presença de todos os interessados”, convida Claudinei Dias.

A Casa Legislativa informa que firmou convênio com a mencionada emissora de televisão para exibição de toda a programação da TV Câmara, até que o processo licitatório seja concluído.

Inicialmente o que se esperava era uma votação acirrada, tendo em vista que havia duas chapas disputando a eleição: Chapa I – Presidente: Toninho Rogério (PMDB); 1º Vice-presidente: Claudinei Dias (PT); 2º Vice-presidente: Dalton Andrade (PT); 1º Secretário: Renato Gomes (PV); 2º Secretário: João Pena (PMDB) –, e Chapa II – Presidente: Dr. Caio Dutra (PMDB); 1º Vice-presidente: Dr. Euro Andrade (PP); 2º Vice-presidente: Milton Saraiva (PP); 1º Secretário: Marcelo Cooperseltta (PMN); e 2º Secretário: Duílio de Castro (PMN).

Porém, após iniciada a reunião, o vereador Dr. Caio Dutra, candidato a presidência pela Chapa II (denominada Força), leu o Requerimento solicitando suspensão da reunião devido a divergências entre a Resolução que autorizou a realização da eleição e o Regimento Interno da Casa Legislativa. Diante deste e de outros questionamentos apresentados por alguns vereadores.

O presidente da Casa, vereador Duílio de Castro paralisou a sessão por tempo indeterminado, até que se chegasse a um consenso.

Surpreendentemente, após retomados os trabalhos,o vereador Caio Dutra retirou o requerimento apresentado e abriu mão da sua candidatura, afirmando seu apoio a Toninho Rogério, líder da chapa concorrente. Da mesma forma que Caio, os demais vereadores pertencentes à sua chapa também retiraram seus nomes em favor da chapa encabeçada por Toninho.

Realizada a votação individual – em cédulas e de forma secreta – e após a apuração dos votos, Toninho Rogério (PMDB) e os vereadores da Chapa I venceram por unanimidade a eleição recebendo 13 votos favoráveis dos parlamentares.

Sendo assim, Toninho passará a ocupar – pela segunda vez –, a partir de 1º de janeiro de 2011, a Presidência da Câmara Municipal de Sete Lagoas nos próximos dois anos. A posse da nova Mesa Diretora ocorrerá no dia 1º de janeiro de 2011, durante Sessão Solene a ser realizada no Plenário da Câmara Municipal. Traremos mais informações acerca da posse na próxima edição do Jornal do Legislativo.

Futuro presidente fala sobre as metas da sua administração

O presidente eleito agradeceu o apoio recebido: “Nossa chapa teve início a partir da formação de um grupo contendo oito vereadores, depois passamos a ser apenas sete, e agora vencemos com o apoio dos 13 vereadores. Isso mostra o exercício da democracia e da cidadania. Agora somos 13, formamos uma família, juntos em prol da melhoria da qualidade de vida dos setelagoanos, dos quais somos representantes legítimos”.

O futuro presidente da Casa Legislativa garante que a principal meta da sua administração será o término da construção do prédio sede da Câmara Municipal, que foi iniciado no ano de 2008: “Isso vai gerar ao Poder Legislativo significativa economia, que poderá ser revertida em projetos que tragam benefícios à comunidade”, disse. Entretanto, Toninho Rogério advertiu: “É um grande desafio e deixamos claro que a edificação do prédio é de responsabilidade do Poder Executivo, tendo em vista que este será um imóvel público, pertencente ao Município. Buscaremos apoio junto ao prefeito Municipal para o término da obra”, ressaltou.

Segundo o presidente eleito, outra grande meta é a realização de um concurso público para servidores nas diversas áreas de atuação e setores da Câmara Municipal: “iremos dar prosseguimento aos estudos já iniciados para elaboração do Plano de Cargos e Salários dos servidores, em consonância com o concurso que há 16 anos não é realizado. Precisamos tomar estas medidas e preparar a Câmara para a sua nova sede própria”, disse. De acordo com Toninho Rogério, na sua administração cursos serão promovidos no intuito de capacitar os servidores para melhor desenvolvimento dos seus trabalhos: “tudo isso com foco na excelência do atendimento à população. Precisamos da participação de todos para fazer um trabalho de qualidade e que atenda aos anseios de todos os sete-lagoanos”, encerrou.

Mesa Diretora eleita

Câmara Municipal

Presidente: Toninho Rogério (PMDB)
1º Vice-presidente: Claudinei Dias (PT)
2º Vice-presidente: Dalton Andrade (PT)
1º Secretário: Renato Gomes (PV)
2º Secretário: João Pena (PMDB)

Chapa Força:

Presidente: Dr. Caio Dutra (PMDB)
1º Vice-presidente: Dr. Euro Andrade (PP)
2º Vice-presidente: Milton Saraiva (PP)
1º Secretário: Marcelo Cooperseltta (PMN)
2º Secretário: Duílio de Castro (PMN)

O prazo para protocolo de chapas se encerrou ontem, às 18h. Importante ressaltar que para ser eleita, uma chapa necessita de no mínimo sete votos, sendo assim, matematicamente falando, a decisão está nas mãos dos três vereadores que não concorrem a nenhum cargo em ambas as chapas, são eles: Gilberto Doceiro (PMDB), Reginado Tristeza (PSOL) e Dr. Celso Paiva (PT).

Fonte: Secretaria Especial de Comunicação da Câmara

A partir dessa semana toda a programação da TV Câmara de Sete Lagoas, que até então estava sendo exibida apenas pela TV Assembleia

(Canal 11, a Cabo) passará a ser transmitida também em Canal Aberto, pela TV Centro Minas – ATV (antiga ETV: Canais 58 UHF e 09 a Cabo), mediante convênio firmado entre a Casa Legislativa e a empresa detentora da concessão deste canal de televisão. Com esta medida, a Câmara Municipal oportuniza uma maior gama de pessoas que não têm acesso à TV Fechada, a conferir todas as ações e projetos que são realizados pela Casa Legislativa em prol da população sete-lagoana. Uma grande novidade é com relação às Reuniões Ordinárias. A partir de agora, as Sessões Plenárias realizadas semanalmente voltam a ser transmitidas Ao Vivo pela TV Câmara. (Confira na tabela abaixo, os dias e horários de exibição de toda a programação nas duas emissoras).

Os programas

Atualmente, a TV Câmara detém de dois programas audiovisuais: o programa de entrevistas “Sete Lagoas em Debate” e o “Plenário Ao Vivo”. O “Sete Lagoas em Debate”, cuja estreia ocorreu no dia 30 de julho na TV Assembleia, é exibido semanalmente e tem duração de 30 minutos. A cada edição, o jornalista/apresentador do programa recebe no estúdio uma autoridade municipal para debater assuntos de interesse da população. Todo cidadão pode participar da escolha dos temas a serem abordados, basta enviar a sua sugestão para a equipe do programa através do e-mail: jornalismo@camarasete.mg.gov.br. Já o “Plenário Ao Vivo” consiste na transmissão das Reuniões Ordinárias e Extraordinárias realizadas semanalmente pela Casa Legislativa.

Em breve a TV Câmara estreará o telejornal “Legislativo Informa”, cujo objetivo será informar a população sobre as ações que estão sendo desenvolvidas pelo Poder Legislativo e a abrangência das mesmas no dia a dia da comunidade. Nesse sentido, serão feitas abordagens de projetos de relevância social que são discutidos e votados pelos vereadores em Plenário. A cada edição serão exibidas matérias jornalísticas gravadas “in loco”, com o intuito de comprovar os alcances e benefícios que a aprovação de determinada proposição vai trazer à comunidade.

Com estas medidas, a Câmara Municipal de Sete Lagoas comprova o seu dever de repassar à população sete-lagoana, todas as informações que lhe são de direito. Poder Legislativo Municipal: cidadania, poder e democracia!

Fonte: Secretaria Especial de Comunicação da Câmara