Foto: Corbis.
Em cumprimento ao Requerimento n° 420/2009, apresentado pelo vereador Dr. Celso Paiva (PT), a Câmara Municipal realizou na última segunda-feira, 04, em seu Plenário, uma Reunião Especial para debater as políticas, os programas, projetos e ações do Governo Municipal para a área de Saúde no Município de Sete Lagoas. Atendendo à solicitação feita pela Secretaria Municipal de Saúde – através do Ofício nº 282/2009 –, a Casa Legislativa realizou posteriormente à sessão, uma Audiência Pública para apresentação de relatório detalhado contendo dados sobre o montante e a fonte de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) aplicados no Município de Sete Lagoas, conforme determina a Lei Federal nº 8.689/93.
Além do vereador que solicitou a realização da Reunião Especial, participaram dos debates os edis Duílio de Castro (PMN), Toninho Rogério (PMDB), Dr. Caio Dutra (PMDB), Dr. Euro de Andrade (PP), Claudinei Dias (PT), Gilberto Doceiro (PMDB), Milton Saraiva (PP), Renato Gomes (PV) e Reginaldo Tristeza (PSOL). Também estiveram presentes os secretários municipais de Saúde, Dr. José Orleans da Costa, da Fazenda, Túlio Eduardo de Avelar França, de Planejamento, Orçamento e Gestão, Estevão Antônio dos Reis Bakô, de Educação, Maria Lisboa, e de Administração, Ricardo Lúcio dos Santos Silva, além do Capitão da 3ª Cia do Corpo de Bombeiros Militar, Marco Aurélio dos Santos e servidores da área da Saúde de Sete Lagoas.
O parlamentar Dr. Celso Paiva (PT) iniciou a sessão discorrendo sobre a necessidade daquele debate para que a Câmara e a população tomassem conhecimento sobre os projetos e ações que o Poder Executivo está realizando, e pretende concretizar, no que diz respeito a área da Saúde de Sete Lagoas: “essa também será uma boa oportunidade para ampliarmos o relacionamento entre o Executivo e o Legislativo, o que considero fundamental”, avaliou. Para o vereador, toda dificuldade com a qual passa a Saúde no Município é reflexo das administrações anteriores, “mas já completamos quatro meses de mandato e não conseguimos ver solução alguma para os problemas existentes. Por isso é preciso saber o que o Executivo pretende fazer de imediato para ao menos amenizar a real situação”, acrescentou.
Com a palavra, o secretário
Em seu pronunciamento, Dr. José Orleans da Costa elencou 11 desafios que a atual Administração Pública Municipal pretende concretizar até o final do seu mandato. Ele aproveitou a oportunidade para expor os gastos com a Saúde efetuados no ano passado pelo seu então gestor: “em 2008 foram gastos R$ 66 milhões com a Saúde, sendo que desse montante, R$ 33 milhões foram utilizados somente com folha de pagamento, ou seja, investiram muito pouco em ações e projetos”, afirmou o secretário Municipal de Saúde. Outra preocupação destacada por ele diz respeito aos recursos financeiros disponíveis para este ano: “a equipe passada pediu um orçamento para a Saúde na ordem de R$ 113 milhões, mas acabaram sendo aprovados apenas R$ 81 milhões. Somente de janeiro a março deste ano já gastamos, com folha de pessoal, R$ 10 milhões. Faltando quatro meses para terminar o ano o dinheiro vai acabar”, alertou.
Além disso, segundo Dr. José Orleans, não houve no ano passado a devida prestação de contas no que se refere a convênios com o Samu, Cerest e Saúde em Casa: “em razão disso, não recebemos a verba proveniente desses serviços. Teremos que refazer toda a prestação de contas para que o dinheiro seja liberado”, afirmou. De acordo com ele, existem muitos desafios econômicos que precisam ser solucionados para que o Município seja provido de mais recursos para concretização de projetos na área da Saúde: “hoje o faturamento do Hospital Municipal é de cerca de R$ 70 mil mensais, mas está havendo um desperdício de 30%. Só a folha de pagamento do hospital gira em torno de R$ 1,3 milhão. Precisamos de mais recursos, mas não temos”, asseverou. Ele falou também que a quantidade de leitos no Municipal é insuficiente para atender a demanda: “em contrapartida, construiremos mais cinco leitos naquela unidade de saúde”, afirmou.
Para o secretário, é preciso ampliar as equipes do Programa de Saúde da Família (PSF) em Sete Lagoas para melhorar a atenção primária no que diz respeito ao atendimento na área da Saúde: “quando assumimos a pasta no início deste ano, tínhamos 16 PSF’s, queremos criar mais 26 para chegarmos a 42 unidades que possam atender a cerca de 75% da população. Mas não esperem resultados imediatos, eles virão apenas um ano após a implantação dessas unidades”, advertiu. Dr. José Orleans informou que no ano passado houve uso indevido dos recursos destinados ao PSF: “cerca de R$ 2 milhões que seriam investidos no Programa foram utilizados com folha de pagamento. Precisamos investir na atenção primária para desafogar o Hospital Municipal”, afirmou. As equipes de Saúde Bucal também serão ampliadas: “hoje temos nove equipes, sendo que delas, cinco estão irregulares. Teremos até o final do governo 42 equipes montadas”, garantiu.
O secretário assumiu que um dos graves problemas pelos quais passa a Saúde em Sete Lagoas é a baixa qualificação de alguns servidores “e péssima remuneração para cargos de ensino médio”, como o de gerente, que assume tamanha responsabilidade para a função que ocupa, mas não recebe remuneração a altura: “outro fator preocupante é que temos quase mil cargos ilegais, que não foram criados por lei. É algo que precisamos e iremos analisar”, disse. Segundo Dr. José Orleans, o Município vai ganhar duas Unidades Básicas de Saúde a serem construídas nos bairros Orozimbo Macedo e Cidade de Deus, com recursos provenientes do Estado: “além disso, precisamos refazer o convênio com o Hospital Nossa Senhora das Graças (HNSG), que está se transformando mais em um centro cirúrgico do que uma clínica médica. Hoje temos tantas pessoas nos corredores do Municipal porque a oferta de leitos do HNSG é insuficiente”, fundamentou.
Hospital Regional somente em 2011
O projeto arquitetônico inicial para construção do Hospital Regional de Sete Lagoas – cuja obra será feita no terreno do antigo Aeroporto Municipal – previa um total de 240 leitos para internação, com recursos na faixa de R$ 40 milhões oriundos do Estado. Entretanto, durante a Reunião Especial, o secretário Municipal de Saúde informou que houve uma adequação no projeto em virtude dos poucos recursos que o Município detém para esta finalidade: “no ano passado foi contratado o Instituto Terra Viva para fazer o projeto arquitetônico, o que custou mais de R$ 700 mil aos cofres públicos, inclusive o Município ainda deve mais de R$ 100 mil a esta empresa. Previa um grande hospital, mas infelizmente teremos apenas metade dos recursos, ou seja, R$ 20 milhões para execução das obras”, contou.
Segundo ele, em razão disso, o hospital será contemplado somente com 120 leitos de clinica médica: “entretanto ele será construído de forma modular, o que vai permitir que seja ampliado posteriormente, na medida em que o Município conseguir mais recursos”, esclareceu. O Hospital vai comportar ainda, um centro de atendimento e 43 leitos de apoio, e Dr. José Orleans acredita que mesmo com a diminuição do número de leitos, será possível atender a demanda: “a nossa previsão é que em agosto seja feita a licitação e em outubro daremos início às obras. Mas a inauguração será apenas em julho de 2011, antes disso não tem como concluir as obras”, adiantou.
A real situação financeira da Prefeitura Municipal
O Secretário Municipal da Fazenda, Túlio Eduardo de Avelar França, colocou “em pratos limpos” a real situação financeira com a qual se encontra a Prefeitura Municipal de Sete Lagoas. Ele assumiu que “houve uma falha de comunicação da nossa parte, por não termos informado antes à Câmara e à população, a situação com a qual recebemos a Prefeitura da administração passada, mas hoje faremos isso”, adiantou. Segundo o secretário, ao assumir o cargo no início deste ano, o atual Chefe do Poder Executivo se deparou com dívidas na faixa de R$ 9.364.000,00 (nove milhões, trezentos e sessenta e quatro mil reais): “em virtude disso, temos deixado de pagar os fornecedores, mas garanto que iremos pagar, só não sabemos quando e nem como”, contou. “Vamos lutar para que tenhamos êxito, nem que demore mais de um ano, mas acreditamos nisso”, completou.
Túlio Eduardo informou que, não bastassem as dívidas, no primeiro quadrimestre deste ano foi computada grande queda na arrecadação no que se refere ao repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e do Fundo de Participação do Município (FPM): “somente nesses dois tributos, o Município perdeu o equivalente a R$ 5 milhões e com isso quem sofre é a população, os fornecedores e servidores”, considerou. Para ele, a única forma de reverter a atual situação é enxugar a máquina, acabando com o excesso de cargos: “somente assim teremos condições de pagar os servidores em dia, afinal não podemos fazer milagres”, asseverou. Com relação à Saúde, o secretário pediu paciência e garantiu: “estamos todos engajados nesta causa e a solução que vejo é deixar de assumir alguns compromissos para fazer o repasse desses recursos à Saúde. Atuaremos no sentido de amenizar a real situação”.
Em seguida foi a vez do secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, Estevão Antônio dos Reis Bakô, fazer a sua explanação acerca do assunto. Ele reforçou que a Saúde está caótica não somente em Sete Lagoas, mas em todo o País em função da crise mundial. O secretário ressaltou que, enquanto a receita financeira do Município não melhorar, não será possível fazer muito pela Saúde: “não tivemos transição e agora estamos sentindo na pele os reflexos disso. O nosso grande esforço está sendo a organização interna de todas as Secretarias. Precisamos reorganizar a cidade para paulatinamente resolver os problemas”, alicerçou.
Câmara vai cobrar execução dos projetos
Findada a Reunião Especial, todos os vereadores presentes, bem como os servidores da Saúde e populares que acompanhavam a realização da sessão, tiveram a oportunidade de se pronunciar, na Audiência Pública, diante das explanações feitas pelos secretários naquela ocasião. O edil Dr. Celso Paiva (PT), autor do Requerimento que solicitou a realização dos debates, disse que ficou satisfeito com a forma como as discussões procederam: “o objetivo foi justamente dar publicidade à população sobre o que a Administração Pública pretende implementar para reverter a atual situação, além de promover um intercâmbio entre os poderes Executivo e Legislativo”, sustentou. O parlamentar garante que a Câmara Municipal vai cobrar do Poder Executivo a execução dos projetos elencados pelos secretários durante a Reunião: “temos certeza que os problemas existentes em Sete Lagoas têm solução e lutaremos por um futuro melhor e mais digno para o povo sete-lagoano”, concluiu.
Fonte: Secretaria Especial de Comunicação da Câmara.
