Pauta da Reunião Ordinária a ser realizada pela Câmara Municipal de Sete Lagoas nesta terça-feira, 29 de dezembro, a partir das 15 horas, no Plenário Deputado Wilson Tanure.
Esta será a última Sessão Ordinária do ano de 2009. Se necessário for, até o dia 31 serão realizadas Reuniões Extraordinárias.
1º TURNO DE VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 191/2009 – Altera a Lei nº 3.716 de 03 de dezembro de 1986 que “autoriza o Executivo Municipal a fazer doação ao estado de Minas Gerais de terreno localizado na Rua José Duarte de Paiva”.
Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal.
Com parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça.
PROJETO DE LEI Nº 179/2009 – Dispõe sobre a implantação “Programa incentivo ao Pequeno Produtor Rural” do município de Sete Lagoas.
Autoria: Vereador Caio Dutra.
Com parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça.
PROJETO DE LEI Nº 190/2009 – Institui o “Dia do deficiente físico no Município de Sete Lagoas”.
Autoria: Vereador Celso Reynaldo Campolina Paiva.
Com parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça.
2º TURNO DE VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 164/2009 – Desafeta área institucional e autoriza doação de imóvel no bairro Padre Teodoro II à Associação de Resgate da Dignidade Humana Providência Divina.
Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal.
PROJETO DE LEI Nº 172/2009 – Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos bancários, instituições financeiras e empresas operadoras de créditos ou financiamentos, em divulgar os artigos 46 e 47 do Código de Defesa do Consumidor – Lei 8.078 de 11 de setembro de 1990.
Autoria: Vereador Duílio de Castro Faria.
PROJETO DE LEI Nº 177/2009 – Proibe os estabelecimentos comerciais de Sete Lagoas a vender tinta spray para menores de idade.
Autoria: Vereador Caio Márcio Dutra Teixeira.
VOTAÇÃO ÚNICA
ANTEPROJETO DE LEI Nº 123/2009 – Dispõe sobre a criação do Programa Consciência Cidadã na Rede Municipal de Ensino em Sete Lagoas.
Autoria: Vereador Celso Reynaldo Campolina Paiva.
Com parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça.
ANTEPROJETO DE LEI Nº 124/2009 – Propõe a criação do Programa Municipal de Apoio e Promoção do Esporte – PROESPORTE no Município de Sete Lagoas e dá outras providências.
Autoria: Vereador Celso Reynaldo Campolina Paiva.
Com parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça.
ANTEPROJETO DE LEI Nº 131/2009 – Dispõe sobre o Programa de Renda Mínima para guarda de crianças em situação de risco pessoal e social.
Autoria: Vereador Celso Reynaldo Campolina Paiva.
Com parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça.
ANTEPROJETO DE LEI Nº 132/2009 – Propõe a criação do Projeto “Empresa Bacana” e dá outras providências.
Autoria: Vereador Celso Reynaldo Campolina Paiva.
Com parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça.
ANTEPROJETO DE LEI Nº 136/2009 – Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento de Ciência e Tecnologia de Sete Lagoas e dá outras providências.
Autoria: Vereadores Dalton Antônio de A. Andrade e Celso Reynaldo Campolina Paiva.
Com parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça.
PROJETO DE LEI Nº 178/2009 – Denomina logradouro público – Rua Albino da Costa Lima.
Autoria: Vereador Reginaldo Tristeza.
Com parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça.
PROJETO DE LEI Nº 184/2009 – Denomina via pública e dá outras providências.
Autoria: vereador Dalton Antonio de Avelar Andrade.
Com parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça.
PROJETO DE LEI Nº 185/2009 – Denomina via pública e dá outras providências.
Autoria: Vereador Dalton Antonio de Avelar Andrade.
Com parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça.
PROJETO DE LEI Nº 186/2009 – Denomina via pública e dá outras providências.
Autoria: Vereador Dalton Antonio de Avelar Andrade.
Com parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça.
PROJETO DE LEI Nº 187/2009 – Denomina via pública e dá outras providências.
Autoria: Vereador Dalton Antonio de Avelar Andrade.
Com parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça.
PROJETO DE LEI Nº 188/2009 – Denomina via pública e dá outras providências.
Autoria: Vereador Dalton Antonio de Avelar Andrade.
Com parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça.
PROJETO DE LEI Nº 189/2009 – Denomina via pública e dá outras providências.
Autoria: Vereador Dalton Antonio de Avelar Andrade.
Com parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça.
VOTAÇÃO ÚNICA
REDAÇÃO FINAL DO ANTEPROJETO DE LEI Nº 115/2009 – Dispõe sobre a criação do Projeto Férias a ser desenvolvido no período de recesso escolar e férias nas Escolas Municipais.
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 166/2009 – Denomina logradouro público – Rua Wemerson dos Santos Faria.
REDAÇÃO FINAL DO ANTEPROJETO DE LEI Nº 119/2009 – Dispõe sobre o calendário de eventos no Município de Sete Lagoas.
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 176/2009 – Denomina via pública no Município de Sete Lagoas de Rua Wanderson da Costa “Babil” e dá outras providências.
REDAÇÃO FINAL DO ANTEPROJETO DE LEI Nº 117/2009 – Dispõe sobre a criação da política de prevenção e combate ao câncer de próstata no Município de Sete Lagoas.
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 167/2009 – Denomina logradouro público – Rua Alexcia dos Santos de Faria Marcossi.
REDAÇÃO FINAL DO ANTEPROJETO DE LEI Nº 068/2009 NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO Nº 001/2009 – Dispõe sobre a criação do Programa de Adoção de Praças e Jardins no Município de Sete Lagoas e dá outras providências.
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 168/2009 – Institui a Semana Municipal da Leitura no Município de Sete Lagoas e dá outras providências.
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 144/2009 – dispõe sobre a Plano Plurianual para o quadriênio 2010/2013 e dá outras providências.
Fonte: SECOM/ Câmara Municipal de Sete Lagoas
