A Comissão Especial designada pela Câmara Municipal em março deste ano para apurar os problemas relacionados ao SAAE de Sete Lagoas acaba de concluir o seu relatório. Dentre as irregularidades apontadas, destaca-se o estado precário com o qual se encontra grande parte das casas de máquinas da autarquia (totalmente inadequadas para a prestação de um serviço de qualidade para uma população de cerca de 220 mil habitantes) e as condições de trabalho dos zeladores.

Ainda com relação às casas de máquinas, pôde-se apurar encanamentos contendo vazamentos de água não recentes e fiação exposta.

Também foi notada a ausência de bombas, motores e equipamentos de reserva, úteis para atender a substituição emergencial em caso de falta de água em alguma região.

Condições de trabalho

Em algumas casas de máquinas visitadas percebeu-se que havia zeladores em tempo integral de serviço, principalmente por morarem em residências cedidas pela autarquia, não havendo controle de horário de trabalho e nem turnos de troca de funcionários.

Outra situação notada é a inexistência de local apropriado para as refeições e realização das necessidades fisiológicas em algumas casas de máquina.

Montreal

Ao visitar um poço artesiano no Montreal, a Comissão deparou-se com dois graves problemas:

- A construção da Estação Elevatória (EE) em Área de Preservação Permanente e cuja estrutura está totalmente comprometida;

-A inadequação do Projeto de Drenagem do Bairro Bela Vista que acarreta inundações na parte baixa do loteamento.

Cidade de Deus

No bairro Ondina Vasconcelos (Cidade de Deus), a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) encontra-se paralisada e os equipamentos abandonados. De acordo com moradores, a obra nunca entrou em funcionamento.

“Há no local um morador que disse ter sido contratado como rondante para tomar conta da ETE, contudo desde novembro de 2008 não recebe seus vencimentos, sendo que o mesmo possui cinco filhos e sobrevive atualmente de doações”, informa o relatório.

Conclusões

Algumas sugestões foram apontadas como forma de contribuir para a melhoria do serviço prestado à população. Dentre elas, cabe aqui destacar:

- Implementação de uma política interna para melhoria da qualidade dos serviços prestados à comunidade;
- Reestruturação Administrativa: transferir alguns cargos que estão lotados em funções administrativas para as funções operacionais;
- Investimentos na estrutura física das casas de máquinas, minimizando os riscos de acidente de trabalho e garantindo a segurança do abastecimento de água à população, dado o elevado risco de contaminação e acidentes verificados;
- Reavaliação da política de recursos humanos relativa aos zeladores das casas de máquinas, estabelecendo mecanismos de controle de horários e frequência dos funcionários;
- Desocupação dos imóveis públicos da autarquia, regularizando as situações dos zeladores que residem no local de trabalho;
- Aquisição imediata de bombas e máquinas de reserva para substituir emergencialmente as que vierem a estragar, evitando problemas de abastecimento por falta de equipamento;
- Reparo imediato das estruturas solicitadas pela CEMIG especialmente nas casas de máquinas do bairro Boa Vista e da Avenida das Nações.

Um modelo a ser seguido

A Comissão também visitou a cidade de Itabirito, localizada no interior do Estado, onde também funciona uma unidade do SAAE. Naquele Município, foi constatado que a empresa presta um excelente serviço à população. Ao contrario do SAAE/Sete Lagoas, o SAAE/Itabirito apresenta um resultado fiscal surpreendente, gerando lucro para a autarquia e repassado para o Município através da prestação de serviços de qualidade.

A unidade SAAE/Itabirito, está em processo de automação já na sua fase final, onde as casas de máquinas dispensarão a presença física do zelador, pois estarão todas interligadas a uma central informatizada, que denunciaria qualquer tipo de irregularidade que por ventura venha a ocorrer.

Recuperação da empresa

Quanto à Unidade Administrativa do SAAE, existe um projeto de recuperação da empresa, contemplando ações voltadas à otimização das ordens de serviço, das cobranças de dívidas, da relação com os servidores e com a comunidade e, principalmente, para iniciar o tratamento do esgoto produzido pela cidade.

Segundo a atual administração serão realizadas significativas mudanças na autarquia, de forma a comprovar a sua viabilidade técnica e financeira, sendo que já estão em andamento ações específicas.