Programa municipal “Moradia Cidadã”
A Prefeitura Municipal, por meio da Companhia Regional de Habitação de Sete Lagoas (Cohasa), realiza na próxima quinta-feira (30), às 9 horas, no auditório da Casa da Cultura, a entrega de 42 escrituras do programa municipal “Moradia Cidadã”, de “Regularização Fundiária” de imóveis pertencentes ao Município, que anteriormente foram ocupados de forma irregular.
De acordo com o coordenador do programa municipal de “Regularização Fundiária”, Ricardo Barbosa Maciel, é importante ressaltar que entre as 42 escrituras, 14 demandaram a abertura de processo de inventário, o que segundo ele, representa uma grande vitória dentro do programa “Moradia Cidadã”. E completa: “O procedimento de ‘Regularização Fundiária’, através do processo de inventário, representa um avanço muito grande dentro do programa, considerando que a regularização destes imóveis, de forma administrativa, havia se tornado inviável devido ao falecimento de beneficiários. Então, percebemos que seria possível fazer a regularização, disponibilizando os serviços advocatícios totalmente gratuitos, realizados desde a abertura do processo, até a sua conclusão.”
Dentro desta atividade, o coordenador Ricardo Maciel vê como de enorme valia, o trabalho exercido pela advogada do programa “Moradia Cidadã”, Flávia Duarte Padrão Borba. “Assim, nos sentimos muito felizes e gratificados pelo trabalho desenvolvido em prol da comunidade”, comemora. Igualmente a advogada Flávia Borba enfatiza a grande alegria pelo benefício às famílias carentes, uma vez que o alto custo do processo de inventário poderia ser difícil para essas pessoas. “Sinto-me muito feliz e honrada em ver que esse processo caminhou! Nesse sentido, agradeço a administração municipal, ao coordenador Ricardo Maciel, aos beneficiários do programa e ao trabalho conjunto desenvolvido pela ‘Regularização Fundiária’.”, manifesta.
